As comissões de Assuntos Municipais, Administração Pública e Desenvolvimento Econômico aprovaram, nesta terça (25), a criação da Política Pública de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel. A proposta pretende incentivar a instalação das redes para celulares de quarta e quinta geração (4G e 5G) ou outras mais modernas que vierem a substituí-las.
INCLUSÃO – Política aprovada em Assuntos Municipais quer estimular conectividade de áreas periféricas. Foto: Anju Monteiro
A medida é de autoria do deputado João Paulo Costa (PCdoB), e está presente no Projeto de Lei nº 90/2023. O texto foi aprovado com modificações efetuadas pela Comissão de Justiça. Entre as diretrizes do projeto estão a criação de um ambiente favorável à economia digital e o estímulo à a expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos.
Para alcançar esses objetivos, o Legislativo poderá promover debates entre os interlocutores envolvidos na implantação do 5G. Entre eles, o projeto cita “as esferas federais, estaduais e municipais do setor público, os empreendedores da indústria de telecomunicações e entidades representativas dos setores produtivos da economia digital”.
Imigrantes
Além dessa proposição, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça uma proposta que pretende incluir medidas para inclusão de crianças e adolescentes estrangeiros nas escolas.
ADMINISTRAÇÃO – Projeto aprovado pretende facilitar ensino de português para imigrantes e combater xenofobia. Foto: Nando Chiappetta
O texto aprovado reúne o PL nº 846/2023, de autoria de Delegada Gleide Ângelo (PSB), e o de nº 1.437/2023, proposto por Socorro Pimentel (União), modificando a legislação estadual para acolhimento de imigrantes. A matéria prevê medidas de inclusão ao ambiente escolar para alunos não-brasileiros, além da facilitação do ensino para estudantes que tenham pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa.
A proposta também inclui como diretrizes no acolhimento escolar de imigrantes a desconstrução de preconceitos, o combate ao bullying e à xenofobia e a valorização da cultura dos alunos estrangeiros.
Queima de lixo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, acatou ainda o PL nº 1.082/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), que proíbe a queima de resíduos sólidos ao ar livre.
DESENVOLVIMENTO – Colegiado acatou medida que pretende acabar com a queima de lixo ao ar livre. Foto: Anju Monteiro
O presidente do colegiado, Mario Ricardo (Republicanos) destacou a necessidade de aperfeiçoamento no funcionamento da coleta de lixo.
“Muitos municípios ainda fazem a coleta de lixo de forma desorganizada. As comunidades, diante disso, ateiam fogo nesses resíduos, causando um impacto muito grande no meio ambiente. Por isso é preciso um disciplinamento maior e uma atuação mais forte dos órgãos de controle do próprio estado”, defendeu.
