A Alepe aprovou, nesta terça (26), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e a revisão do Projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2024 e 2027. A votação ocorreu em turno único, na reunião plenária realizada à tarde. A proposta segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
O orçamento aprovado para 2025 estima a receita e prevê uma despesa da ordem de R$ 56,7 bilhões, um aumento de 16% em relação ao de 2024. Deste valor, R$ 1,56 bilhão refere-se ao orçamento de investimento das empresas estaduais. Já a maior parte, R$ 55,1 bilhões, são do orçamento fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta.
Em relação ao PPA, o texto aprovado é a atualização realizada anualmente nas diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual de forma regionalizada, vigentes para o período de 2024 a 2027. A revisão é um instrumento para acompanhar as mudanças nos cenários econômico e social do Estado a cada ano.
Conclusão da tramitação
Pela manhã, a Comissão de Finanças concluiu a análise dos projetos, com a aprovação, por unanimidade, dos relatórios geral e de redação final das duas duas propostas.
Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) foi a responsável por elaborar os documentos finais, acolhendo integralmente os pareceres parciais aprovados na reunião da última semana. “O orçamento do Estado é a peça fundamental para implementar as políticas públicas que atingem a vida de tantas pessoas. Durante a tramitação, todos os deputados puderam contribuir com emendas e, assim, colaborar com Pernambuco”, avaliou.
COMISSÃO – Relatórios finais do PLOA 2025 e da revisão do PPA foram aprovados em Finanças pela manhã. Foto: Anju Monteiro
Após a aprovação do texto em Plenário, a deputada agradeceu aos deputados membros da comissão, ao Grupo de Trabalho que realizou desenvolveu a parte técnica, e ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB). “O orçamento de 2025 demonstra, em números, o compromisso da governadora Raquel Lyra com as prioridades do povo pernambucano”, disse Débora Almeida.
Segundo ela, a saúde receberá o maior investimento da história; na segurança pública, haverá a ampliação do efetivo policial, modernização das forças de segurança e investimentos em tecnologia. “A LOA é a concretização do esforço coletivo e da responsabilidade fiscal de cada um de nós. Mais do que isso, é a esperança de um futuro melhor para Pernambuco”, concluiu.
IMPACTO – Débora Almeida destacou o papel do orçamento para as políticas públicas. Foto: Jarbas Araújo
Críticas
Por outro lado, o deputado Waldemar Borges (PSB) voltou a criticar a bancada do governo por não acatar as emendas propostas por deputados da oposição. Durante a discussão do projeto na reunião plenária, ele afirmou que a atitude demonstra indisposição para o diálogo no campo governista.
Apesar da insatisfação, o deputado afirmou que o bloco opositor não vai “apelar à intolerância”. “Nós votaremos o orçamento. Contrariados, porque entendemos que ele podia sair daqui melhor do que entrou. Poderia ter os órgãos que cuidam da fiscalização e da liberação de projetos fortalecidos por uma contribuição desta Casa. Mas não deu”, lamentou o socialista.
“A maioria se valeu da sua supremacia numérica e impediu que isso acontecesse. Nós, da oposição, poderíamos ter também usado do nosso número para impedir a discussão, mas não vamos fazer. Porque, ao contrário da bancada do governo, nós não apelamos para a intolerância, para a indisposição do diálogo”, arrematou.
OPOSIÇÃO – Waldemar Borges criticou bancada governista por impedir remanejamentos de recursos. Foto: Jarbas Araújo
Na reunião da Comissão de Finanças, pela manhã, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) fez observação similar sobre o papel da oposição no processo. Ele destacou que o bloco, mesmo após a derrota na votação dos pareceres parciais, votou por unanimidade pela aprovação dos relatórios finais.
Emendas
O parecer geral ao PLOA manteve a rejeição às 36 emendas parlamentares que buscavam alterar a distribuição de verbas proposta pelo Poder Executivo. Elas haviam sido excluídas dos relatórios parciais e os recursos apresentados pelos autores para rever tal decisão também foram recusados pelo Plenário.
As emendas rejeitadas buscavam remanejar recursos para áreas como segurança pública, direitos da mulher e para o fortalecimento de órgãos estaduais. Por outro lado, ações de divulgação, gestão fazendária, transformação digital e tecnologia da informação do Governo do Estado teriam o orçamento diminuído.
O relatório geral, entretanto, incluiu 1.109 emendas de reserva parlamentar, de caráter impositivo. Para 2025, o valor total previsto para essas emendas é de R$ 302,6 milhões. Com elas, cada um dos 49 deputados pode destinar cerca de R$ 6,2 milhões a diferentes ações, como compra de ambulâncias e equipamentos agrícolas, por exemplo.
Ainda no documento de conclusão, a relatora incluiu quatro emendas de caráter técnico encaminhadas pelo Poder Executivo para corrigir inconsistências no texto.
Programas
Na reunião em que apresentou o projeto da LOA 2025 à Comissão de Finanças, o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, explicou que o texto foi organizado em torno de cinco objetivos estratégicos.
Para a área de gestão, transparência e participação (que inclui os recursos destinados à previdência do Estado), estão previstos R$ 15,9 bilhões. Para saúde e qualidade de vida, R$ 11,8 bilhões. Há ainda estimativa de R$ 8,8 bilhões para conhecimento e inovação, R$ 7,4 bilhões para desenvolvimento sustentável e R$ 6,4 bilhões para segurança e cidadania.
Do orçamento fiscal estimado para o próximo ano, R$ 27,3 bilhões serão para pagamento de pessoal; R$ 18,6 bilhões para despesas correntes; R$ 7,7 bilhões para investimentos e inversões e R$ 2,7 bilhões para o serviço da dívida.
Na reunião plenária de hoje, a deputada Débora Almeida salientou outros números do orçamento: R$ 5,5 bilhões reservados para o programa Juntos pela Educação; R$6,1 bilhões para o programa Águas de Pernambuco, com R$6,1 bilhões de investimento em ações de saneamento, abastecimento e construção de barragens; e os R$5,1 bilhões no programa de infraestrutura rodoviária, PE na Estrada.
Plano Plurianual
Uma das revisões encaminhadas pelo Poder Executivo ao PPA para 2025 é a criação de um novo programa, denominado “Melhoria da Infraestrutura Urbana”. Com isso, ações presentes nas leis orçamentárias para melhoria dos sistemas físicos e serviços essenciais em áreas urbanas ficariam agrupadas nessa nova classificação.
Ao todo, 40 emendas parlamentares foram apresentadas a este projeto de revisão, todas da deputada Dani Portela (PSOL). Três delas foram retiradas a pedido da autora e as demais foram rejeitadas pelo colegiado.
