A discussão sobre o processo de desapropriação das terras do Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, na Mata Sul, movimentou o Plenário da Alepe nesta terça (20). Na localidade vivem 77 famílias e mais de 400 pessoas. O engenho ficou marcado pelo assassinato do menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, que teve seu pai baleado no ombro, o líder rural Geovane da Silva Santos, em fevereiro de 2022. A área é considerada de litígio agrário.
Doriel Barros (PT) relatou a visita feita ao lugar na semana passada, acompanhado do desembargador Luciano Campos, do juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida e da presidente da Fetape, Cícera Nunes, além de moradores do Engenho. O objetivo do deputado é que a Justiça revise a decisão que revogou a desapropriação das terras.
“Enquanto deputado estadual e trabalhador rural, é meu dever lutar pelo direito à terra para que todos aqueles agricultores e agricultoras rurais que vivem no Engenho possam ter acesso à terra. O principal objetivo da minha visita foi reforçar a cobrança pela revisão do processo que revogou a desapropriação do Engenho Roncadorzinho”, afirmou. “Então quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto. A visita representa um compromisso da Justiça com a tentativa de assegurar um pedaço de terra para todas as famílias”, lembrou Doriel Barros.
Leite
Renato Antunes (PL) denunciou atraso na entrega da fórmula para crianças que possuem alergia à proteína do leite de vaca (APLV). O parlamentar fez um apelo ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), para que as mães das crianças que sofrem com a APLV não tenham seus direitos negligenciados e que a Prefeitura garanta a alimentação delas. Segundo o deputado, além do atraso, a renovação do acesso para receber a fórmula pela Prefeitura é burocrática. “A gente não pode permitir que essas mães estejam mendigando atenção, indo a postos de saúde e tendo seu direito negligenciado”, disse.
Rio Tejipió
A ausência de representação da Prefeitura do Recife na terceira e última escuta promovida pela Frente Parlamentar do Rio Tejipió, realizada na semana passada, recebeu críticas de João Paulo (PT). A escuta pública, que ocorreu no bairro do Coqueiral, no Recife, buscou reunir demandas de moradores das margens do curso d’água.
Coordenador-geral do colegiado, o petista defendeu ser fundamental à efetivação da democracia a participação popular na resolução de problemas do dia a dia. Conforme salientou, cerca de 27 bairros da capital pernambucana convivem com riscos de enchentes, agravados pela “urbanização desordenada, poluição industrial e doméstica, desmatamento, assoreamento e falta de gestão adequada”.
“Esses problemas acumulados têm causado danos à saúde e prejuízos financeiros às pessoas, majoritariamente negras e pardas, configurando um caso de racismo ambiental. Buscamos resgatar o caráter transformador das propostas de participação popular. Os governos precisam estar abertos a isso e podem também ser seus indutores”, asseverou.
De acordo com o deputado, um relatório referente às escutas da Frente Parlamentar será elaborado para que possa ser apresentado ao poder público. O objetivo é, segundo ele, provocar uma articulação metropolitana, envolvendo o Recife e os outros dois municípios cortados pelo rio: São Lourenço da Mata – onde nasce o curso d’água – e Jaboatão dos Guararapes, ambos na Região Metropolitana do Recife.
Saúde
Diogo Moraes (PSB) cobrou do Governo do Estado a normalização da entrega de bolsas de colostomia para pacientes. Esse tipo de equipamento é utilizado em pessoas que sofreram intervenção cirúrgica no sistema digestivo para criar uma abertura alternativa para o exterior do corpo, possibilitando a eliminação de fezes e urina ou para auxiliar na alimentação ou respiração.
Segundo o parlamentar, a Secretaria de Saúde “está submetendo mais de 3 mil pessoas ostomizadas a uma situação desumana”, com atraso de até sete meses no fornecimento das bolsas.
“O Governo insiste em dar mais prazo e dizer que são problemas técnicos em licitações. Se fosse um atraso de apenas uma semana ou de 15 dias, tudo bem, porque a Associação de Ostomizados (Aospe) consegue suprir com doações. Mas completar sete meses de atraso para comprar bolas que custam R$ 10 a unidade? Aonde chegou a humanização no atendimento do Governo do Estado de Pernambuco?”, criticou.
Morte
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) manifestou pesar pelo falecimento do ex-deputado Vital Novaes, destacando seu papel crucial na promoção da paz entre as famílias Ferraz e Novaes na cidade de Floresta (Sertão de Itaparica). O deputado ressaltou que Vital Novaes exerceu seis mandatos consecutivos na Alepe, dedicando 24 anos de sua vida pública ao desenvolvimento de Floresta e região. O parlamentar exaltou o trabalho e a dedicação de Vital à sua terra natal, e expressou condolências à família e aos amigos.
Procuradoria
Joãozinho Tenório (PRD) comemorou os 34 anos da Procuradoria Geral do Estado, completados no dia 20 de agosto. Ele salientou o papel da instituição na representação do Estado em processos judiciais, na proteção do patrimônio público e na elaboração de projetos de lei e decretos.