A Comissão de Cidadania debateu nesta quarta (14) demandas nas áreas de habitação, meio ambiente e direitos humanos.
Os três principais pontos de discussão foram a queixa de uma comunidade ribeirinha no bairro do Pina, no Recife, composta por 91 famílias, com cerca de 350 pessoas, que podem passar por um processo de desapropriação por parte da prefeitura municipal; o acompanhamento do caso do muro no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e a retomada do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura.
Com relação ao primeiro caso, a Comissão decidiu convidar um representante da secretaria de Habitação do Recife para debater o assunto, além de uma visita do colegiado ao local onde seria construído um parque com pista e área de contemplação para o rio no bairro do Pina.
Na reunião ordinária, também ficou resolvido que haverá uma visita à Prefeitura do Ipojuca para serem esclarecidos os desdobramentos sobre os acontecimentos na Praia de Maracaípe. Lá, o corpo técnico da Comissão vem atuando desde junho de 2023. Uma audiência pública foi realizada no mês de maio, quando a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) se posicionou pela suspensão da licença que autorizou a construção de muros. O caso foi judicializado e segue em andamento. A deputada Dani Portela (PSOL), presidenta do colegiado, lembrou de alguns compromissos assumidos pela gestão municipal.
“A Prefeitura de Ipojuca se comprometeu a fazer algumas coisas. Primeiro, criar um caminho de passagem para que os trabalhadores possam acessar o pontal, para que o pontal não seja realmente privatizado, e, segundo, estabelecer condições mínimas para que as pessoas trabalhem naquele pontal”, relembrou.
MORADIA – O colegiado presidido por Dani Portela vai tratar de uma desapropriação no Pina. Foto: Roberta Guimarães
Direitos
A necessidade de abertura da seleção para contratação de seis peritos para a reimplantação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura também foi tema do encontro. Dani Portela cobrou uma posição da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a quem atribui a responsabilidade da ação.
“Este órgão está sem funcionamento. A fiscalização do ambiente prisional por parte desse mecanismo está paralisada há um ano e oito meses”, disse Dani Portela. A deputada ainda endossou que é “dever desta Comissão a garantia da integridade dessas pessoas”. Também participaram da reunião os deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade).
