Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da reestruturação de carreiras do Estado.
Para que essas matérias, que foram debatidas por 49 dias, fossem aprovadas em primeira e segunda discussões, o plenário realizou uma reunião extraordinária logo após a ordinária.
Votações
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024 atualiza vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e profissionais do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar. A medida também contempla analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias.
Essa matéria recebeu 32 votos favoráveis em primeira votação e 33 na segunda. O deputado Gilmar Júnior (PV), que havia votado contra no primeiro turno, alegou ter errado e registrou apoio ao projeto na ordem do dia da reunião extraordinária. Para que fosse aprovado, o PLC 2087 precisava de 25 votos, que correspondem à maioria absoluta dos deputados.
PLENÁRIO – Proposições foram aprovadas em duas reuniões consecutivas. Foto: Jarbas Araújo
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao PEF. Para aderir à iniciativa do Governo Federal, pela qual os Estados podem retomar operações de crédito com garantia da União, eles devem implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.
A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que proíbe a implantação, como contrapartidas, da alienação total ou parcial de empresas públicas ou modificações em direitos dos servidores.
Já o PL nº 2089/2024 permite ao Governo contrair empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura, como arco metropolitano, e implantação do programa Sertão Vivo. Esse projeto inclui a implantação de sistemas de irrigação, a construção de cisternas, a recuperação de áreas degradadas e a capacitação de pequenos agricultores.
Apoio
SERTÃO VIVO – Rosa Amorim comemorou o aval dado pelo plenário ao empréstimo junto ao BNDES. Foto: Jarbas Araújo
A aprovação da proposta que autoriza a tomada do empréstimo do BNDES foi comemorada pela deputada Rosa Amorim (PT). Em pronunciamento, a deputada disse que a ação coloca a agricultura familiar no orçamento do estado e levará “dignidade para as famílias do semiárido pernambuco”. De acordo com ela, 55 municípios pernambucanos devem ser contemplados pela iniciativa, que tem o objetivo de aumentar a oferta de alimentos e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no Semiárido nordestino.
“O Sertão Vivo é um projeto do Governo Federal em parceria com o BNDES e o Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) que vai destinar cerca de R$ 1,8 bilhão para beneficiar 430 mil famílias em todos estados do Nordeste”, explicou. “Em Pernambuco, R$ 300 milhões serão destinados para beneficiar 75 mil famílias de agricultores e agricultoras rurais”, prosseguiu.
CNH Rural
DETRAN – Doriel Barros sugeriu medidas para viabilizar CNH Rural. Foto: Jarbas Araújo
O deputado Doriel Barros (PT) relatou a reunião que teve com o presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda Melquiades, para tratar do programa CNH Rural. Essa política tem o objetivo de possibilitar que agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
No encontro, ele sugeriu medidas para agilizar a emissão das 2 mil carteiras de motorista acordadas com o Governo do Estado. Entre elas, preparar as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para receber as solicitações e credenciar novas autoescolas.
“A gente sabe que a habilitação garante dignidade, diminui o número de acidentes e permite que as pessoas tenham condições de arrumar um emprego. Grande parte da população rural tem dificuldade de ter R$ 3 mil para tirar uma habilitação”, disse.
Itaparica
Doriel Barros também prestou solidariedade aos trabalhadores dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, no Sertão, afetados pela interrupção do abastecimento de água e o corte de energia. Barros atribuiu os problemas enfrentados pelas famílias reassentadas à privatização da Eletrobrás.
ENERGIA – João Paulo Costa abordou serviços suspensos no perímetro irrigado do Sertão de Itaparica. Foto: Jarbas Araújo
O corte abrupto do repasse da Eletrobrás e a suspensão dos serviços pela empresa que opera e faz a manutenção dos equipamentos também levou à tribuna o deputado João Paulo Costa (PCdoB). “O que era de responsabilidade da Eletrobrás, passou a ser de responsabilidade da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), mas os recursos não foram repassados. Então a Codevasf não tem culpa dessa situação”, disse. Costa afirmou que o governo federal está trabalhando para garantir os recursos para regularizar a situação.
Segurança
A realização do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Recife, recebeu destaque do deputado Joel da Harpa (PL). O parlamentar, que integra a Comissão de Segurança Pública, relatou participação na abertura do encontro, na terça (13).
DISCUSSÃO – Joel da Harpa registrou a realização de evento nacional sobre segurança no Recife. Foto: Jarbas Araújo
“Esse é talvez o evento mais importante de segurança pública do país, que vai discutir direitos fundamentais, mas também temas como a saúde mental dos profissionais e a importância dos investimentos federais”, afirmou.
O parlamentar reforçou a necessidade de ampliação dos investimentos federais na área. “A gente sabe que a nossa Constituição entrega responsabilidade aos estados, mas hoje, talvez até mais que saúde e educação, a cobrança da sociedade brasileira é por segurança”, avaliou. O evento acontece até quinta (15), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Bolsonaristas
O deputado Renato Antunes (PL) repercutiu a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria utilizado informalmente a estrutura da Justiça Eleitoral para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar disse que o fato precisa ser apurado e cobrou do Senado Federal coragem para cumprir o papel constitucional de contrapeso, não permitindo que o Judiciário ultrapasse os limites legais.
DENÚNCIA – A partir de reportagem, Renato Antunes criticou atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Jarbas Araújo
Antunes disse ter receio de falar contra a atuação da Justiça e acabar sendo arrolado no Inquérito do STF. Na visão dele, vive-se num “suposta democracia”, em que o direito ao contraditório não está assegurado. Mas o deputado do PLs afirmou que, enquanto tiver voz na tribuna da Alepe concedida pela parcela do povo pernambucano que o elegeu, não terá medo de juízes. “É assim que funciona a Justiça? Uma única pessoa acusa, cria os fatos e julga? De acordo com matéria da Folha, foram solicitados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatórios contra bolsonaristas que postaram críticas à condução das eleições de 2022 e aos ministros do STF”, expressou.
Olimpíadas
OURO – Para João Paulo, a conquista de medalhas olímpicas por mulheres negras simboliza avanço. Foto: Jarbas Araújo
O deputado João Paulo (PT), por sua vez, celebrou o desempenho e o protagonismo das mulheres nas Olimpíadas de Paris. O petista registrou que 12 das 20 medalhas do Brasil foram ganhas por atletas e equipes femininas. O parlamentar ainda reforçou a presença da negritude feminina na conquista dos três ouros, pela ginasta Rebeca Andrade, pela judoca Beatriz de Souza e pela dupla de vôlei de praia Ana Patrícia e Duda Santos. Para o parlamentar, esses feitos representam um marco importante na busca pela igualdade.
De acordo com o deputado, o Brasil ainda se apresenta como uma nação repleta de adversidades que persistem desde os tempos coloniais. “Que este momento de glória seja um lembrete diário de que a luta pela igualdade no Brasil está longe de acabar, mas que passos importantes estão sendo dados, especialmente quando mulheres negras lideram a caminhada”, enfatizou.
Tortura
A deputada Dani Portela (PSOL) cobrou da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco a reestruturação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão colegiado é responsável por vistoriar unidades prisionais e demais estabelecimentos onde pessoas cumprem penas restritivas de liberdade.
PRESÍDIOS – Dani Portela cobrou reativação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Foto: Jarbas Araújo
De acordo com a parlamentar, os seis peritos que integravam a entidade foram destituídos dos cargos na exoneração coletiva realizada no início da gestão da governadora Raquel Lyra, e há um ano e oito meses o mecanismo está desativado. Ela ainda ressaltou que Pernambuco tem um dos piores sistemas prisionais do país.
A psolista relatou que a situação fez com que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) precisasse vir a Pernambuco para fiscalizar a situação dos presídios. Ela ainda repercutiu a cobrança do Ministério Público estadual pela reativação urgente do órgão.
“O secretário Jayme Asfora assumiu o compromisso de resolver esse problema até julho. Estamos em agosto e não há nenhuma menção de como a situação será resolvida. Enquanto isso, as unidades prisionais não vêm sendo acompanhadas como deveriam. A quem interessa esconder o que está acontecendo dentro do sistema prisional em Pernambuco?”, questionou.
