NEGOCIAÇÃO – Antônio Moraes (ao microfone) firmou acordo com professores do CPM- PE. Foto: Jarbas Araújo
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 287/2024, do Poder Executivo, que reestrutura carreiras de servidores estaduais das áreas de Defesa Social, Gestão e Fazenda recebeu o aval da Comissão de Justiça nesta terça (13). A proposta contém medidas como a incorporação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) e da Gratificação de Perigo Laboral, além de apresentar novas grades de vencimentos base, válidos a partir de junho de 2024.
O PL iniciou a tramitação na Alepe em julho, na convocação extraordinária feita durante o recesso parlamentar. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), a aprovação foi fruto de um acordo intermediado pelo grupo parlamentar com os professores do Colégio da Polícia Militar (CPM-PE), porque os reajustes previstos para esses docentes divergiram daqueles concedidos aos demais professores da rede estadual. Os índices estão vinculados por uma lei em vigor desde dezembro de 2022.
“O pedido da Procuradoria do Estado era para que retirasse de pauta. A gente teve uma reunião com a Secretaria de Administração e a Associação dos Professores. Em virtude de ter muitas categorias envolvidas, eles preferiram que fosse votado e, posteriormente, discutissem essas incoerências para chegar a um denominador comum”, disse Moraes. “Eles entenderam, até porque têm um plano de cargos e salários melhor”, emendou.
ATO – Servidores administrativos de apoio fazendário cobraram aprovação do projeto do Governo. Foto: Jarbas Araújo
Ainda de acordo com o parlamentar, analistas de saúde que não foram contemplados pelo projeto também devem passar por uma rodada de negociações com o Governo do Estado, a pedido do deputado Waldemar Borges (PSB). Ainda nesta terça, o PLC 287/2024 foi aprovado pelas comissões de Administração Pública e de Finanças.
