AUDIÊNCIA – Colegiado promoveu debate sobre transporte público em março. Foto: Nando Chiappetta
O custo e a qualidade do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi debatido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe no primeiro semestre de 2024. O colegiado realizou uma audiência pública sobre o tema em março, que abordou a implantação de tarifa única no sistema de transporte.
Na ocasião, foram discutidos os possíveis impactos da medida, em um cenário de queda de receita e problemas de manutenção da infraestrutura do sistema. O encontro reuniu representações de passageiros, profissionais do setor e do Grande Recife Consórcio de Transporte, órgão gestor do transporte público na RMR.
A Comissão recebeu 50 projetos de lei até junho deste ano. Deste montante, 15 foram aprovados pelo grupo parlamentar. “Trabalhamos incansavelmente para garantir que projetos que garantem os interesses dos consumidores fossem apresentados, distribuídos e debatidos nesta Comissão. De modo que os direitos desses sejam respeitados e que haja a promoção de um mercado justo e transparente”, comentou o presidente do colegiado, João Paulo Costa (PCdoB).
BALANÇO – João Paulo Costa destacou a atuação do colegiado em defesa dos consumidores. Foto: Giovanni Costa
Parques
Uma das propostas aprovadas foi a que torna obrigatória a inspeção preventiva a cada 90 dias de equipamentos de diversão instalados em parques, estabelecimentos de entretenimento e similares.
O texto aprovado vem da união do Projeto de Lei (PL) nº 1290/2023 e do PL nº 1479/2023, dos deputados João Paulo Costa e Gilmar Júnior (PV), respectivamente.
João Paulo Costa destacou que a iniciativa surgiu após a morte da professora Dávine Muniz, de 34 anos, arremessada de um brinquedo no parque Mirabilândia, em Olinda. “Queremos que todos os parques de diversões e ambientes com esse tipo de equipamento tenham total segurança, para que a gente não presencie mais uma situação lamentável como essa”, afirmou.
O colegiado também debateu possíveis ajustes em propostas que garantem meia-entrada para categorias profissionais, como enfermeiros e jornalistas. A preocupação revelada por alguns membros da Comissão é que o custo desses subsídios seja repassado para outros consumidores.
