A proposta do Governo Estadual de implantar o bilhete único de R$ 4,10 no sistema de transporte de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) repercutiu no Plenário da Alepe nesta quarta (21). Renato Antunes (PL) defendeu a medida e registrou que a gestão Raquel Lyra também pretende aportar R$ 5 milhões mensais para fortalecer o sistema. Para o deputado, as mazelas do transporte público, como a frota reduzida e a superlotação dos veículos, não são culpa de apenas um governo ou de um determinado partido político. “A minha pergunta é o que nós podemos fazer para resolver esse problema. Não é transferir responsabilidade, mas debater. Ônibus com superlotação em horários de pico, sem conforto, o usuário parece que está dentro de uma lata de sardinha… E aqui eu não estou culpando as empresas. Estou dizendo que o problema existe, e que a gente precisa de uma solução”, defendeu.
Os deputados Sileno Guedes (PSB), e João Paulo (PT), apontaram a necessidade de uma audiência pública na Casa para aprofundar a discussão sobre os problemas enfrentados pelos usuários de ônibus. João Paulo acredita que a proposta de reajuste zero não resolve o problema, pois uma vez que o preço da passagem não aumenta, não há como resolver as deficiências de “um sistema já tão precário”.
Habitação
Débora Almeida (PSDB) elogiou a governadora Raquel Lyra e a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides, pela premiação recebida pelo programa Morar Bem Pernambuco.
A homenagem foi concedida em dezembro de 2023 pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, a ABC Habitação, e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa é a primeira grande política habitacional de interesse social da história de Pernambuco e tem o potencial de atrair empreendimentos para o Estado. “Dados da Associação das Empresas de Mercado Imobiliário mostram que a iniciativa do Governo tem potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões oriundos do FGTS na indústria da construção civil e incentivar a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou.
Meio Ambiente
Antônio Moraes (PP) parabenizou a presidência de José de Anchieta dos Santos à frente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O deputado elogiou a agilidade na análise dos projetos de licenciamento ambiental da atual gestão. Antônio Moraes também exaltou o trabalho da agência para regulamentação do primeiro criadouro de animais silvestres de Pernambuco.
Araripe
O líder do governo, Izaías Régis (PSDB), parabenizou o Governo do Estado pelos investimentos no Sertão do Araripe. O parlamentar citou a mudança na matriz energética das indústrias do Araripe da lenha para o gás natural. O deputado afirmou que a governadora Raquel Lyra está olhando para todas as regiões do Estado e defendeu que este vai ser o maior governo da história de Pernambuco.
Presidente
Comparações entre os Governos Lula e Bolsonaro marcaram discursos em Plenário nesta quarta. A política internacional brasileira, o crime organizado e o combate à fome estiveram no foco dos pronunciamentos. Coronel Alberto Feitosa (PL) apontou a vinculação entre o PT e facções criminosas. O parlamentar cobrou punição para o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, pela presença no carro alegórico da escola de samba Vai-Vai, de São Paulo, trazendo uma estátua do bandeirante Borba Gato pichada.
Segundo Feitosa, a cena vista durante o Carnaval demonstra a ligação do Governo Lula com uma agremiação que tem entre os dirigentes uma pessoa investigada por suposto elo com uma facção criminosa. “O sinal que dá o governo, o presidente, é que pode delinquir, que pode fazer uma manobra jurídica e voltar ao maior cargo do poder. Então, isso não é democrático, isso é um mau exemplo. E eu não produzo más notícias, eu falo os fatos”, apontou. Feitosa ainda anunciou um voto de aplausos ao jornalista Elielson Lima, pelas entrevistas com Lula e Bolsonaro veiculadas em um blog da rádio CBN Recife. Segundo o deputado, o comunicador está levando ao conhecimento do povo a verdade dos fatos sobre o atual e o ex-presidente da República.
Doriel Barros (PT) e Rosa Amorim (PT) saíram em defesa de Lula. Doriel rebateu as acusações à escola de samba Vai-Vai e afirmou que Feitosa esquece das boas notícias relacionadas ao atual governo, como a retomada de programas de combate à fome e à pobreza. Rosa Amorim lembrou que Bolsonaro vai depor à Polícia Federal nesta quinta, como parte do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de estado no país. João Paulo repudiou os ataques à honra do presidente Lula, sobretudo por meio de notícias falsas.
Violência
Lula Cabral (Solidariedade) criticou o número de homicídios no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. O deputado lembrou que o crescimento econômico que veio com a chegada de grandes investimentos ao Complexo Industrial Portuário de Suape, nos anos 2000, não foi traduzido em ações positivas para a população e defendeu a criação de mais políticas públicas. “Devemos investir em educação, em programas sociais e políticas de segurança mais eficazes. Fortalecer nossas instituições e garantir que a lei seja aplicada com rigor. Ouvir a comunidade, os líderes comunitários e, com a participação cidadã, construir um Cabo de Santo Agostinho mais justo”, declarou.
Casa da Mulher
Delegada Gleide Ângelo (PSB), registrou a ação do Governo Federal de implantar três Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco. A parlamentar anunciou a vinda da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao estado, nesta quinta (22), para anunciar a medida. Gleide lembrou que a instalação do equipamento em apoio às vítimas de violência já foi objeto de indicações de autoria dela na Alepe. A deputada ainda cobrou ações estaduais para combater a criminalidade, e lamentou o caso de uma moradora de Jaboatão dos Guararapes, na RMR, que, mesmo com medida protetiva, perdeu a visão após ser agredida pelo ex-companheiro enquanto dormia.
Saúde
O anúncio de fechamento do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste Central, pautou o pronunciamento de Rosa Amorim. A deputada fez um apelo ao Governo Estadual pela manutenção dos serviços da unidade, que é referência no atendimento a gestantes e crianças na região. Para ela, a futura inauguração do Hospital da Mulher do Agreste não deve servir de justificativa para o fechamento. “A saúde do Agreste pernambucano e de todo o Estado pede socorro e não é o momento de fechar leitos, mas sim, abrir novos”, ressaltou.
Energia eólica
João Paulo pediu apoio dos colegas na aprovação do Projeto de Lei nº 1605/2024, de autoria conjunta dos parlamentares da bancada do PT, que visa regulamentar a instalação de empreendimentos eólicos em áreas de Caatinga em Pernambuco. De acordo com o deputado, embora seja considerada uma energia limpa, a matriz eólica gera impactos ao meio ambiente, como modificações do lençol freático, morte e perda de habitats animais, erosão e contaminação do solo, além de afetar a saúde de pessoas que vivem próximas às torres, que enfrentam problemas como insônia, ansiedade e convulsões devido ao barulho das hélices e aos ruídos de baixa frequência. A proposta busca o desenvolvimento sustentável ao equilibrar as necessidades econômicas com a proteção do ambiente e das pessoas.
Em aparte, Doriel Barros destacou a necessidade de se criar compensações às pessoas que sofrem diretamente os impactos dos empreendimentos. “Muitos agricultores acabam abandonando suas propriedades por problemas de saúde, e não recebem apoio nenhum das empresas”, pontuou.
Autismo
João Paulo Costa (PCdoB) divulgou o início da tramitação do projeto de lei de sua autoria que propõe a distribuição de cartilhas nas escolas a fim de evitar a discriminação das pessoas autistas. O parlamentar afirmou que falta conhecimento da sociedade sobre o transtorno do espectro autista e que a medida tem o objetivo de combater o preconceito.
Oriente
Doriel Barros defendeu a fala de Lula sobre o conflito na Faixa de Gaza e criticou os colegas que foram à tribuna em dias anteriores para apoiar a ação militar israelense. O deputado pontuou que nenhum deles mencionou as mais de 30 mil mortes de civis palestinos, principalmente de mulheres e crianças.
“Apontam o dedo para Lula mas não apontam para aqueles que estão matando inocentes”, enfatizou. O parlamentar afirmou ter orgulho da coragem do presidente e disse que o mandatário é reconhecido mundialmente por ser um grande estadista e emissor da paz. Por fim, ressaltou que, após a fala do presidente, outras nações passaram a defender os pedidos de cessar-fogo na região. Rosa Amorim também defendeu o posicionamento do presidente Lula. Na avaliação dela, o chefe de estado foi preciso na análise e correto nas afirmações que fez sobre o genocídio contra o povo palestino promovido pelo governo de Israel.