A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor aprovou alterações, nesta nesta terça (11), em matérias que originalmente visavam garantir a meia-entrada para jornalistas, radialistas e enfermeiros em eventos culturais, de entretenimento e esportivos. Os colegiados temáticos da Alepe ainda aprovaram projetos em benefício da saúde de crianças e pessoas com deficiência.
Benefício
EVENTOS – Emenda de Alberto Feitosa reduz benefícios para 5%; discussão volta para Justiça. Foto: Giovanni Costa
Os Projetos de Lei Ordinária (PLs) n°s 1198/2023, do deputado Gilmar Júnior (PV), e 1166/2023, do Pastor Júnior Tércio (PP), foram discutidos pela Comissão de Defesa do Consumidor. Eles visam garantir o benefício da meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e esportivos, respectivamente, para profissionais da enfermagem e para jornalistas e radialistas.
Mesmo apresentando parecer favorável ao PL 1166/2023, o deputado Rodrigo Farias (PSB) fez questionamentos às matérias. Ele apontou risco de outras categorias demandarem o mesmo tipo de benefício, acarretando prejuízos para produtores e consumidores.
“Esses projetos afetam uma cadeia produtiva muito grande, que gera milhares de empregos, e abrem brecha para que outros profissionais se sintam no mesmo direito. E essa conta vai ser repassada diretamente para os outros consumidores”, observou. O argumento obteve a concordância do presidente do grupo parlamentar, deputado João Paulo Costa (PCdoB).
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) apresentou emendas às proposições, estabelecendo desconto dos ingressos em 5%. De acordo com ele, com isso a discussão sobre a temática voltará à Comissão de Justiça para uma análise mais ampla. “É muito bom fazer graça com o dinheiro dos outros. O organizador vai mensurar o valor do ingresso para cima e vai terminar inviabilizando o negócio”, argumentou.
‘Teste do Olhinho’
CUIDADOS – Jarbas Filho foi relator de PL que obriga a realização de exame em recém-nascidos. Foto: Giovanni Costa
A proposta do deputado Adalto Santos (PP) que torna obrigatória a realização do “Teste do Olhinho” em bebês ainda na maternidade foi aprovada pela Comissão de Administração Pública. O exame, também conhecido como teste do reflexo vermelho, é simples e rápido e pode detectar precocemente doenças oculares graves capazes de levar à cegueira se não forem tratadas a tempo.
Se convertido em lei, o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1420/2023 valerá para hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde. Atualmente, esses estabelecimentos já estão obrigados a realizar o “Teste do Pezinho”, conforme estabelece a Lei n° 17.209/2021.
Na justificativa da matéria, Adalto Santos menciona a necessidade de rastrear doenças como o retinoblastoma, que é o tumor ocular mais comum em crianças, com uma média de 400 casos por ano no país. Com parecer do deputado Jarbas Filho (MDB), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça. O texto atual determina, ainda, que mãe e filho só recebam alta depois da realização dos testes.
Saúde bucal
PCDs – Iniciativa que reforça atenção à saúde bucal recebeu parecer favorável de Finanças. Foto: Giovanni Costa
Os cuidados com a saúde bucal de pessoas com deficiência poderão constar entre os objetivos e estratégias da política estadual voltada à inclusão dessa parcela da população. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1015/2023, de autoria do deputado licenciado Antonio Coelho (União). A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças nos termos de um substitutivo do colegiado de Administração Pública.
De acordo com a proposta, relatada pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), a política estadual passará a ter como foco, também, a promoção de programas, projetos e ações voltadas à saúde bucal. Para isso, o poder público deverá oferecer às pessoas com deficiência tratamento adequado às suas necessidades específicas.
