APROVAÇÃO – Comissão de Administração Pública se manifestou a favor do projeto com inclusão de emenda. Foto: Rebeca Alves
As comissões de Administração Pública, Assuntos Municipais, Educação e Finanças aprovaram por unanimidade, nesta terça (17), o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1670/2024, do Poder Executivo.
A proposta cria um programa para fomentar o desenvolvimento do polo de confecções do Agreste. Uma das medidas previstas no programa é que empresas do polo produzam fardamento para alunos da rede estadual de ensino.
Enquanto o texto original do projeto foi acatado por unanimidade, a inclusão do município de Vitória de Santo Antão (Mata Sul) na lista de cidades beneficiadas pela ação do Governo gerou posições diferentes dos colegiados.
A Emenda nº 01/2024, de Joaquim Lira (PV), que prevê a entrada do município no programa, foi acatada pelas comissões de Assuntos Municipais, Administração Pública e Educação, mas foi rejeitada em Finanças.
Antes de ser votado no Plenário, o PL nº 1670/2024 e a Emenda nº 01 ainda terão que ser apreciadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Se o parecer deste último colegiado for negativo, a emenda que inclui Vitória de Santo Antão no programa poderá ser arquivada.
Debate
ELOGIO – Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, José Patriota avaliou de maneira positiva o programa para o polo de confecções. Foto: Jarbas Araújo
No colegiado de Assuntos Municipais, o projeto da governadora foi aprovado junto com a emenda que inclui Vitória de Santo Antão. O presidente da comissão e relator da matéria, o deputado José Patriota(PSB), elogiou a proposta da governadora.
“Essa proposta é muito importante para o desenvolvimento do nosso polo de confecções, que é referência no Brasil e dá dinamismo à economia do Agreste”, avaliou o parlamentar.
A aprovação do PL 1670 junto com a inclusão do município da Mata Sul também ocorreu na comissão de Administração Pública, que tem como presidente o autor da emenda, Joaquim Lira. A emenda também foi acatada pelo colegiado de Educação ao apreciar a criação do programa, em reunião presidida pelo deputado João Paulo (PT), vice-presidente da Comissão.
DEBATE – Diogo Moraes se manifestou, mais uma vez, contra a emenda que inclui Vitória de Santo Antão no programa. Fotos: Rebeca Alves
Na reunião do colegiado de Finanças, o parecer do deputado Diogo Moraes (PSB) defendeu a manutenção, sem emendas, do projeto original da governadora Raquel Lyra sem emendas.
Assim, o texto contemplaria estritamente os municípios do polo localizados no Agreste. São 27 municípios do Agreste Central e 19 do Agreste Setentrional considerados como integrantes do polo de confecções.
Moraes argumentou que a inclusão de um município fora da região descaracteriza o programa e que o polo possui um regime tributário diferenciado. Esse entendimento recebeu o aval da maioria, com o placar de 5 votos a 4.
