O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa, nesta quarta (20).
O Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas recebeu parecer favorável das reuniões das comissões de Finanças e de Educação. O Marco junta 16 projetos de lei dedicados ao tema, reunidos em um texto substitutivo, elaborado pela Comissão de Justiça.
A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação.
Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes (PL) explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023.
“Essa matéria foi extensivamente discutida em 2023, quando houve essa onda de ataques. Vários deputados propuseram leis para fortalecer o combate a violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz”, explicou
SEGURANÇA – Renato Antunes ressaltou que propostas incentivam cultura de paz nas escolas. Foto: Nando Chiappetta
A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima.
Ainda conforme a proposta, o monitoramento de casos críticos deve ser feito por meio de relatórios, com categorização das situações e encaminhamento das soluções.
Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), na Comissão de Finanças.
O parlamentar citou, entre outros exemplos, o letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais, implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.
APROVAÇÃO – Marco legal também foi acatado na Comissão de Finanças. Foto: Giovanni Costa
Faixas salariais
Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Alberto Feitosa (PL).
O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar nº 1671/2024, do Poder Executivo, sobre as carreiras das forças de segurança.
Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), a pretensão de Feitosa contraria os artigos 125, § 3º, e 210 do Regimento Interno da Alepe, já que o deputado é autor de uma emenda e de um substitutivo à proposta.
Premiação
Waldemar Borges (PSB), presidente da comissão, anunciou a indicação das prefeituras de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e Panelas, no Agreste, para o prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca.
Já a banda de pífanos Dois Irmãos, de Caruaru, foi indicada pelo colegiado para se tornar Patrimônio Vivo de Pernambuco.
BIBLIOTECAS – Comissão de Educação anunciou premiação para as prefeituras. Foto: Nando Chiappetta
Incentivo
Também se reuniu nesta quarta a Comissão de Assuntos Municipais. O colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 1016/2023, de autoria da deputada Socorro Pimentel(União), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. A proposta recebeu o aval da comissão nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça.
A criação de carneiros, ovelhas, bodes e cabras para a produção de carne, leite, couro e lã é um segmento importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco. De acordo com o último censo do IBGE, no período entre 2006 a 2017, houve crescimento de 6,5% no rebanho de caprinos no Estado e 20,22% no de ovinos.
PECUÁRIA – Política de estímulo para ovinocaprinocultura recebeu aval da Comissão de Assuntos Municipais. Foto: Nando Chiappetta
