DEBATES – Colegiado discutiu estrutura da gestão estadual, subsídios e políticas públicas. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Administração Pública da Alepe realizou 33 reuniões e duas audiências públicas em 2024. Nesse período, o colegiado discutiu 550 proposições com temas relacionados à estrutura da gestão estadual, fixação de subsídios, remunerações e criação de políticas públicas.
Presidente da Comissão, o deputado Joaquim Lira (PV) destacou o comprometimento dos parlamentares com as discussões, assim como o trabalho da assessoria técnica. “Foi um ano de muito trabalho tanto na análise, discussão e votação de proposições, como na realização de audiências públicas e no recebimento de autoridades para prestar esclarecimentos no âmbito do colegiado”, afirmou.
De acordo com ele, na análise feita sobre a conveniência, o interesse público e a aplicabilidade das propostas, muitas sugestões de mudanças apresentadas pelo colegiado passaram a integrar o texto final das proposições. “A transparência e eficiência nortearam os trabalhos da comissão, buscando sempre ouvir e integrar as necessidades da população em suas ações e renovando seu compromisso em assegurar melhorias para os pernambucanos”, disse.
Destaques
PRESIDENTE – Joaquim Lira destaca o compromisso com a eficiência dos trabalhos. Foto: Giovanni Costa
Dentre os diversos projetos discutidos pela comissão em 2024, alguns podem ser destacados. O colegiado discutiu o Projeto de Lei (PL) n° 2084/2024, do deputado Izaías Régis (PSDB), que pretendia acabar com a cláusula de barreira nos concursos públicos no Estado. Após ouvir representantes e comissões de concursos, o projeto foi aprovado com a apresentação de um substitutivo pelo colegiado, para que a mudança se aplicasse apenas às seleções para a área da segurança pública.
Com a nova regra, todos os candidatos que atingirem os critérios mínimos nas etapas iniciais desses concursos poderão seguir no processo seletivo, inclusive nos que estão com validade ainda vigente. A medida busca ampliar o número de candidatos disponíveis para chamamento do Estado, enfrentando o atual déficit de profissionais do setor.
Outro projeto discutido foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1671/2024, que extinguiu de forma escalonada até 2026 as faixas salariais em vigor nas carreiras militares do Estado de Pernambuco. Uma audiência pública foi realizada pelo colegiado de administração para debater o tema.
O grupo parlamentar também acatou o substitutivo da Comissão de Justiça que unificou os PLs 474/2023 e 1803/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), respectivamente. Com a aprovação do texto pelo plenário, foi criada a Política Estadual de fornecimento de medicamentos e de produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal no Estado.
Audiências Públicas
A Comissão de Administração ainda realizou duas audiências públicas ao longo do ano de 2024, buscando aprofundar debates, aproximar parlamentares e sociedade civil, assim como ajudar na discussão das proposições distribuídas ao colegiado.
Na primeira, o colegiado debateu a crescente incidência de roubos, furtos e receptação de cabos e fios metálicos. Nessa ocasião, o colegiado recebeu representantes da Neoenergia, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Compesa, por solicitação do deputado Luciano Duque.
Já o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) solicitou o debate em torno da proposta do Governo Estadual de extinguir, de forma escalonada até junho de 2026, as faixas salariais em vigor nas carreiras militares. O projeto da governadora Raquel Lyra foi amplamente discutido antes de receber parecer no colegiado.
