
AUXÍLIO – Uso de verba para pessoas atacadas por tubarões foi aprovado na Comissão de Finanças. Foto: Rebeca Alves
Vítimas de ataques de tubarão podem ser incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) de Pernambuco. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 434/2023, aprovado pela Comissão de Finanças nesta quarta (28). A justificativa da proposição, apresentada pelo deputado Pastor Júnior Tércio (PP), aponta 77 incidentes no estado desde 1992.
O objetivo da iniciativa é atender as pessoas que precisem de próteses ortopédicas após os ataques. Segundo o texto, as vítimas encontram dificuldade “no alto custo dos aparelhos e na demora para obtenção do material junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Também avançou no colegiado a proposta que estabelece que o governo estadual deve priorizar a locação de imóveis com uso racional e reaproveitamento das águas, além de energia elétrica de matriz solar ou eólica, preferencialmente. O PL nº 843/2023, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), altera a legislação que trata de licitações e contratações na administração pública de Pernambuco, com a finalidade de incentivar a sustentabilidade ambiental.
Ainda durante a reunião, a presidente da Comissão, deputada Débora Almeida (PSDB), informou que na próxima terça (5) o grupo parlamentar vai receber o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, para apresentação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2023.
Pontal de Maracaípe

MARACAÍPE – Comissão de Cidadania vai discutir o acesso de trabalhadores à praia do Litoral Sul. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Cidadania deve realizar uma audiência pública para debater a privatização do acesso à praia de Maracaípe, no Litoral Sul. A proposta da deputada Rosa Amorim (PT) recebeu o aval durante a reunião ordinária do colegiado nesta quarta.
Denúncias de moradores do Pontal do Maracaípe vêm sendo acompanhadas desde junho do ano passado, de acordo com a presidente da Comissão, deputada Dani Portela (PSOL). “Os moradores relatam a luta de pescadoras, marisqueiras, barraqueiras e barraqueiros daquela região. Eles vêm sofrendo justamente com o fechamento dos acessos à praia e com ameaças contra suas vidas”, informou a presidente.
O Colegiado também aprovou audiência pública para debater a situação das unidades prisionais do Estado. O objetivo é apurar denúncias de violações de direitos humanos. De acordo com Dani Portela, há relatos de superlotação, falta de água, infra estrutura precária, em desacordo com as diretrizes da Lei de Execução Penal. Os debates ainda não têm data definida.
Também na reunião desta quarta, a Comissão de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2023. A PEC obriga secretários de Saúde, Educação, Defesa Social, Fazenda e Planejamento a comparecer às comissões permanentes da Assembleia Legislativa para prestar contas da gestão, a cada quatro meses.
A proposta é de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), que originalmente estendia essa obrigação a todo o secretariado estadual. No parecer da Comissão de Justiça sobre o projeto, a obrigação de comparecimento foi limitada às secretarias citadas.
Limites municipais

LIMITES – Acordo entre as prefeituras de Alagoinhas e Venturosa foi mediado pela Comissão de Assuntos Municipais. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Assuntos Municipais assinou nesta quarta o encaminhamento para tramitação de um projeto de lei que ajusta os limites entre os municípios de Venturosa e Alagoinha, localizados no Agreste pernambucano. O projeto é parte da iniciativa do colegiado em buscar acordos para definição de limites municipais no Estado.
A proposição se dá por causa de um povoado existente dentro das margens de Venturosa, porém assistido em termos de saúde e educação pela cidade de Alagoinha. Após estudos topográficos feitos em comum acordo pelas prefeituras, foi posto que essa porção de terra será destinada a Alagoinha. A matéria segue para apreciação da Comissão de Justiça.
Outro destaque foi a aprovação dos PLs de n° 1464/2023 e nº 1465/2023, que criam as Rotas da Cachaça e da Tilápia, respectivamente. As iniciativas, de autoria dos deputados Eriberto Filho (PSB) e Fabrizio Ferraz (Solidariedade), irão incentivar o fomento da cadeia produtiva de ambos produtos de maneira sustentável.
A ideia é também viabilizar o turismo local para as cidades integrantes de cada rota, movimentando a economia e atraindo turistas interessados na história e cultura da cachaça e da tilápia em Pernambuco.
Espectro autista

DIREITOS – Criação de plataforma para exibir direitos para autistas foi acatada no colegiado de Ciência e Tecnologia. Foto: Roberta Guimarães
A criação de uma plataforma eletrônica de divulgação e acesso aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O PL nº 3261/2022, de autoria do deputado licenciado Antonio Coelho (União), foi acatado com alterações da Comissão de Justiça, que inseriu a iniciativa dentro da Lei Estadual nº 15.487/2015, que rege os direitos das pessoas com TEA no Estado.
A presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), ressaltou a importância da criação da plataforma. “É mais um projeto que favorece a comunidade de crianças atípicas, e que vai possibilitar um amplo conhecimento dos direitos e direcionamento mais eficaz aos serviços ofertados para essas pessoas, que já tem tantas dificuldades”, avaliou.
Durante a reunião, Simone Santana também destacou a aproximação entre o grupo parlamentar e a FACEPE (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco). “A aproximação que ocorre hoje é inédita, segundo a própria diretora científica da entidade, Helen Jamil Khoury”, afirmou a parlamentar.
Ela informou que a Alepe dará início às homenagens aos 35 anos de história da Facepe, com uma reunião solene no dia 18 de março. Na ocasião, haverá o lançamento da nova edição da Revista Institucional da Facepe, que deve abordar os desafios e avanços das mulheres no campo científico.