O abastecimento de água no interior do Estado pautou pronunciamentos em Plenário nessa segunda (18). A chegada de água da Transposição do Rio São Francisco no Agreste Central, a necessidade de buscar soluções para o problema da estiagem no Sertão e denúncias contra a gestão do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) foram os temas levantados pelos parlamentares.
Abimael Santos (PL) apresentou uma série de denúncias contra o atual presidente do IPA, Joaquim Neto. O parlamentar relatou que, há alguns meses, cobrou do gestor a conclusão de obras paradas de poços artesianos no Agreste, iniciadas no governo anterior. Mas a resposta que obteve na ocasião foi a de que não havia recursos disponíveis. Da Tribuna, o deputado questionou o custo de R$ 1 milhão de uma feira sobre agricultura familiar realizada pelo instituto, e a intenção de gastar R$ 600 mil em uma confraternização – evento que acabou sendo cancelado. “Ele disse na minha cara que não tinha dinheiro, mas para gastar tem. Sabe quantos poços dava para cavar com esses valores? Quantas pessoas poderiam ter sido beneficiadas?” questionou.
INSTITUTO – Abimael Santos voltou a criticar a gestão de Joaquim Neto à frente do IPA. Foto: Roberto Soares
O deputado também disse ter recebido denúncias sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para realizar exames médicos periódicos, sendo que o IPA já conta com um serviço próprio de medicina do trabalho. Ele lembrou do recente acidente de carro envolvendo funcionários do órgão de Petrolina, no Sertão do São Francisco, que foram obrigados a ir para o Recife realizar esses exames, e resultou na morte de um servidor e deixou outros três feridos.
O parlamentar alertou, ainda, que o IPA não tem aceitado atestados médicos de funcionários que justificaram ausência para tratamento de saúde, e vem descontando as faltas indevidamente da folha de pagamento. Por fim, lembrou que pesquisadores que fizeram outra denúncia, sobre a falta de transporte para a unidade em Goiana, na Mata Norte, foram penalizados com a redução de 10% do salário.
IPA – Waldemar Borges anunciou produção de relatório com denúncias contra a atual gestão. Foto: Roberto Soares
Em aparte, Waldemar Borges (PSB) afirmou que também recebeu diversas denúncias de assédio moral, perseguição e truculência de Joaquim Neto. Ele acrescentou que está produzindo um relatório que reúne todas as irregularidades e será encaminhado aos órgãos de fiscalização ainda nesta semana. “É preciso apurar os fatos com responsabilidade, como estamos fazendo, para que os culpados sejam punidos na forma da lei”, finalizou.
Adutora
ABASTECIMENTO – Joãozinho Tenório comemorou a chegada da água do São Francisco à Caruaru. Foto: Roberto Soares
Joãozinho Tenório (Patriota) comemorou a chegada da água do Rio São Francisco em Caruaru, no Agreste Central, pela Adutora do Agreste. O parlamentar participou, no último sábado, do evento da Compesa que contou com a participação da governadora Raquel Lyra para acompanhar as operações do equipamento, que teve início na última semana e está em fase de testes. Na ocasião, ela assinou uma ordem de serviço no valor de R$ 200 milhões para a construção do trecho que vai levar água até Gravatá e Bezerros.
O deputado também parabenizou a governadora por garantir a recuperação da PE-109, que liga Bonito a Agrestina, e por autorizar a licitação de obras da PE-112, que vai de Camocim de São Félix a São Joaquim do Monte. Para ele, as medidas vão beneficiar não apenas a população, mas também ajudar a atrair empresas para a região. “Serão ao todo mais de R$ 60 milhões investidos na recuperação de mais de 40 quilômetros de estradas”, celebrou.
Combate à seca
A deputada Socorro Pimentel (União) foi à tribuna abordar os efeitos da estiagem nos municípios do Sertão pernambucano. Segundo a parlamentar, a situação das cidades da região beira a calamidade pública, e demanda ações emergenciais do Governo do Estado. “Lá em nossa região, já não temos onde buscar água nas proximidades. Os reservatórios se encontram completamente secos. Temos uma projeção de chuvas para março, abril. Mas as ações precisam ser feitas já, a partir de janeiro”, alertou.
ÁGUA – Socorro Pimentel apelou ao Governo do Estado por medidas de enfrentamento à seca. Foto: Roberto Soares
Crítica
Ao elogiar os investimentos federais em Pernambuco, Waldemar Borges (PSB) criticou a posição de neutralidade assumida pela governadora Raquel Lyra ainda no período pré-eleitoral. Na avaliação do parlamentar, tal posicionamento poderia favorecer a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que seria prejudicial para o avanço de obras no Estado.
Para Borges, o envio de verbas da União para localidades administradas por gestores oposicionistas ou neutros demonstra o republicanismo do presidente Lula. “O que tem acontecido em Pernambuco não é fruto da articulação pessoal da governadora, mas da postura do presidente de tratar os estados como devem ser tratados: com uma posição de estadista”, opinou.
Balanços
BALANÇO – Doriel Barros destacou os projetos de sua autoria aprovados. Foto: Roberto Soares
Na penúltima Reunião Plenária do ano, diversos deputados foram à tribuna apresentar o balanço dos mandatos em 2023. Doriel Barros (PT) destacou que apresentou 30 projetos de lei, dos quais sete foram aprovados e sancionados, como a matéria que institui a Política Estadual de Conservação e Utilização Sustentável de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade, e a que inclui estudantes ligados à atividade rural ou pertencentes a comunidades indígenas ou quilombolas no Programa de Acesso ao Ensino Superior.
O deputado também ressaltou que atuou em articulações importantes com o Governo Federal, como na liberação de recursos para o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e para a duplicação da BR-423, que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste Central. Com relação às articulações que realizou junto ao Governo Estadual, o parlamentar destacou, entre outras ações, o trabalho feito junto com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), que resultou no aumento do valor do auxílio do Programa Chapéu de Palha e na criação de uma parcela adicional do benefício.
SITUAÇÃO – Izaías Régis fez balanço da atuação como líder do Governo. Foto: Roberto Soares
Líder do Governo, Izaías Régis (PSDB) também foi à tribuna avaliar o ano legislativo. Para ele, a boa convivência com o conjunto dos parlamentares, de todos os posicionamentos políticos, marcou 2023. “Ficamos junto a deputados do Governo, da Oposição ou independentes sempre em defesa de Pernambuco. Assim deve ser o Parlamento”, disse. “Que no próximo ano estejamos aqui reivindicando ainda mais benfeitorias para o Estado”, acrescentou.
Mário Ricardo (Republicanos) foi outro parlamentar a fazer a retrospectiva das ações do mandato. Como novato na Casa, ele disse ter aprendido muito com os colegas mais experientes, e vivido um ano “memorável”. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ele fez um balanço das ações do colegiado, com destaque para a visita técnica à Fábrica da Jeep, do Grupo Stellantis, em Goiana, na Mata Norte.
Nesta segunda, Ricardo ainda comemorou a aprovação de dois Votos de Aplausos de autoria dele em Plenário. As proposições destacam os 23 anos do Porto Digital e a passagem do Dia Nacional do Forró, com homenagem aos 41 anos da banda Canarinhos do Forró, de Igarassu, na Região Metropolitana.
ATUAÇÃO – Mário Ricardo recapitulou o trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Foto: Roberto Soares
Ordem do Dia
O Plenário aprovou, em primeira discussão, proposta que amplia a possibilidade do Estado apoiar e contratar trabalhadores do setor artístico para eventos. A proposição prevê novas regras e critérios na política de fomento cultural do Governo, e se baseia no substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei (PL) n° 757/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT).
A matéria define que, além de entidades privadas sem fins econômicos, podem se habilitar a receber o incentivo público profissionais do segmento artístico, diretamente ou por meio de empresa produtora cultural exclusiva, e associações da sociedade civil com o objeto social voltado ao setor cultural. Inserem-se na nova regra grupos sem personalidade jurídica, que poderão ser apoiados pela gestão estadual por meio de membro eleito por maioria absoluta.
Já as associações da sociedade civil vão poder representar com exclusividade artistas ou grupos culturais associados, desde que cumpram alguns critérios, como a compatibilidade entre a atividade cultural a ser contratada e a finalidade da organização.
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a intenção é promover a cultura popular para além de eventos e ciclos festivos, por meio de contratações menos burocráticas e mais condizentes com a realidade desses trabalhadores.
Já em segunda discussão, foi acatado um Substitutivo da Comissão de Justiça que reúne os PLs nº 211, 229, 287, 327 e 442, de diversos autores. O texto define medidas a serem tomadas por estabelecimentos privados de entretenimento a fim de prevenir e combater a violência e a importunação sexual. Entre as ações previstas estão a orientação de funcionários, comunicação imediata de autoridades, preservação de imagens ou outras evidências do episódio e acolhimento da vítima.
Veja todas as proposições votadas na Ordem do Dia desta segunda.
