Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2855/2021
Autor: Poder Executivo

 

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD.

 

Regime de Urgência

 

Com Emenda Modificativa 1/2021 de autoria do Poder Executivo.

 

Parecer Favorável da 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2821/2021

Autor: Poder Executivo

 

Autoriza a concessão de subvenção social no valor total de R$ 2.352.460,89 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP.

 

Regime de Urgência

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/11/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2881/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, introduzindo dispositivo interpretativo.

 

Regime de Urgência

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 12ª Comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2021

 

 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 965/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Álvaro Porto

Dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário.

 

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/06/2020
 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2350/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Alessandra Vieira

 

Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de Lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de inserir disposições sobre o crime de perseguição à mulher.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/08/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2383/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Doriel Barros

 

Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/10/2021

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2388/2021
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Dispõe sobre o registro pela internet de Boletim de Ocorrência de crime praticado contra mulher por violência doméstica e familiar, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/06/2021

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2443/2021
Autor: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá providências correlatas, a fim de incluir estabelecimento de políticas de informação quanto à gravidez na adolescência.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 03/08/2021

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2477/2021
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães

 

Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece no âmbito do Estado de Pernambuco, os princípios a serem observados pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas relacionadas com o combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de instituir novas diretrizes a serem observadas na execução das políticas públicas de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/08/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2519/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

 

Altera a Lei nº 14.762, de 31 de agosto de 2012, que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de prever novo objetivo para a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 6ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/10/2021

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2775/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 15.900, de 11 de outubro de 2016, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco, a fim de adequá-la às alterações ocorridas na legislação nacional, em face da edição da Lei Federal n° 14.134, de 8 de abril de 2021, com vistas ao desenvolvimento e expansão dos serviços de gás canalizado no Estado de Pernambuco.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer das 7ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/10/2021
 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2815/2021
Autor: Deputado Waldemar Borges

 

Denomina de Parque Conselheiro João Campos, o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no Município de Gravatá.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 5ª Comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2021

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8401/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo ao Prefeito da Cidade do Paulista e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos no sentido de solicitarem a implantação de sinalização na Av. A, no Bairro de Maranguape II, na Cidade do Paulista.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8402/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo à Prefeita da Cidade de Camaragibe e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando o calçamento da Rua Natal, no Bairro de Alberto Maia, na Cidade de Camaragibe.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021
 

Discussão Única da Indicação nº 8403/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo à Prefeita da Cidade de Camaragibe e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando o calçamento da Rua Nova América, localizada no Bairro de Alberto Maia, na Cidade de Camaragibe.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

 

Discussão Única da Indicação nº 8404/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo à Prefeita da Cidade de Camaragibe e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando o calçamento da Rua Presidente Kennedy, localizada no Bairro de Estação Nova, na Cidade de Camaragibe.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

 

Discussão Única da Indicação nº 8405/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo à Prefeita da Cidade de Camaragibe e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando o calçamento da Rua Seles Fernandes, localizada no Bairro de Estação Nova, na Cidade de Camaragibe.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8406/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo à Prefeita da Cidade de Camaragibe e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando o calçamento da Rua Oliveira Lima, localizada no Bairro de Alberto Maia, na Cidade de Camaragibe.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8407/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo à Prefeita da Cidade de Camaragibe e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando o calçamento da Rua Ceará, localizada no Bairro de Alberto Maia, na Cidade de Camaragibe.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8408/2021
Autora: Deputada Clarissa Tercio

 

Apelo à Prefeita da Cidade de Camaragibe e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos objetivando o calçamento da Rua Vigário Bartolomeu Fagundes, localizada no Bairro de Alberto Maia, na Cidade de Camaragibe.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

 

Discussão Única da Indicação nº 8409/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Esportes do Estado no sentido de providenciarem a cobertura da quadra de esportes da EREM Padre Guedes, localizada na Rua Manoel Borba, s/n-centro,  no município de Vicência.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8410/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Esportes do Estado no sentido de providenciarem a construção da cobertura da quadra de esportes da EREM Doutor Joaquim Correia, localizada na Avenida Estefânia Carneiro da Cunha - Centro, no município de Vicência.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8411/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Apelo ao Governador do Estado e à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco no sentido de viabilizarem a pavimentação da estrada vicinal que liga a Rodovia PE-74 ao Distrito de Borrachas, no município de Vicência, totalizando um trecho de 13 km.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8412/2021
Autor: Deputado Antônio Moraes

 

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e à Diretora Presidente da Compesa objetivando a construção da adutora da barragem de Morojozinho, reservatório que abastece a cidade de Nazaré da Mata.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única da Indicação nº 8413/2021
Autor: Deputado Antônio Moraes

 

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Esportes objetivando a construção da cobertura da quadra escolar do EREM Dr. Joaquim Correia, localizada na Cidade de Vicência.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021
 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 8414/2021
Autor: Deputado Erick Lessa

 

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública do Estado e ao Secretário de Educação do Estado no sentido de instituir o serviço periódico de emissão de Carteira de Identificação nas escolas no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

 

Discussão Única do Requerimento nº 3660/2021
Autor: Deputado Alberto Feitosa

 

Voto de Aplausos ao General Carlos César Araújo Lima pela posse como novo Superintendente da Sudene em cerimônia realizada no dia 22 de novembro de 2021, no Distrito Federal.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021

Discussão Única do Requerimento nº 3661/2021
Autor: Deputado Waldemar Borges

 

Voto de Aplausos ao Projeto Anjos da Alegria e Sementes de Amor, pelo trabalho social desenvolvido na comunidade da Bomba do Hemetério, no Recife, pela passagem do Dia das Crianças.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/11/2021