terça-feira, 16/04/2024

REUNIAO ORDINÁRIA 33/2024

Ordem do Dia

Segunda Discussão do Substitutivo nº 2/2024 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 17/2023, 428/2023, 468/2023, 498/2023, 516/2023, 519/2023, 525/2023, 526/2023, 527/2023, 528/2023, 529/2023, 695/2023, 1151/2023, 1220/2023, 1457/2023 e ao Projeto de Lei Desarquivado nº 80/2019

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autores dos Projetos: Deputados: João Paulo Costa, Simone Santana, William Brígido, Pastor Cleiton Collins, Antônio Coelho, Gilmar Júnior, Abimael Santos, Romero Albuquerque, Socorro Pimentel, Adalto Santos, Henrique Queiroz Filho, Nino de Enoque e Joel da Harpa.

 

Regime de Urgência

 

Institui o Marco Legal de Enfrentamento à Violência nas Escolas e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

 

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/03/2024

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 02/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho

 

Altera a Lei nº 17.202, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de ferramentas dotadas de tecnologia assistiva para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva nos hospitais privados, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, a fim de incluir a presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos estabelecimentos de saúde que indica.

 

Com Emenda de Redação nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/12/2023

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 434/2023

Autor: Deputado Pastor Junior Tercio

 

Altera a Lei 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que Cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, a fim de incluir as vítimas de ataques de tubarão.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/04/2023

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 520/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Socorro Pimentel

 

Altera a Lei nº 17.377, de 8 de setembro de 2021, a fim de incluir diretrizes e instrumentos para o combate ao assédio e à violência política contra mulheres.

 

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/03/2024

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 730/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de modificar a conceituação da deficiência auditiva.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/02/2024

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 843/2023

Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo

 

Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de estabelecer preferência para locação de imóveis nos quais sejam realizados o uso racional e o reaproveitamento das águas e que utilizem energia de matriz solar, eólica ou de outra matriz sustentável.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 10ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/06/2023

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 937/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora: Deputada Socorro Pimentel

 

Altera a Lei nº 18.107, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de ampliar a abrangência da política e de estabelecer o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes com pais ou responsáveis legais presos em regime fechado.

 

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 9ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2023

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1204/2023

Autor: Deputado Doriel Barros

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual da Agricultura Familiar do Município de Águas Belas.

 

Com Emenda Modificativa nº 01/2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/09/2023

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1206/2023

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Simone Santana

 

Institui o Programa Estadual de Criação de Brinquedos com Materiais Reciclados no Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 7ª e 11ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/02/2024

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1285/2023

Autor: Deputado Doriel Barros

 

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Sustentabilidade.

 

Com Emenda Modificativa nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/10/2023

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1350/2023

Autor: Deputado Eriberto Filho

 

Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos administrativos que visem à investigação e apuração de crimes com resultado morte praticados contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Com Emenda Modificativa nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 19/10/2023

 

 

 

Discussão Única da Indicação nº 6179/2024

Autora: Dep. Rosa Amorim

 

Apelo à Governadora do Estado no sentido de que sejam tomadas as providências cabíveis visando alterar a Lei Estadual nº 6.123/68 para estender o benefício da redução de carga horária aos servidores estaduais PCDs e autistas, em atendimento à tese fixada pelo STF (Tema 1.097).

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única da Indicação nº 6180/2024

Autor: Dep. José Patriota

 

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Saúde do Estado no sentido de unirem esforços com o objetivo de garantir os materiais necessários para a realização de cirurgias ortopédicas para as crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única da Indicação nº 6181/2024

Autor: Dep. Joel da Harpa

 

Apelo ao Prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário Executivo de Obras de Jaboatão dos Guararapes visando proceder com a operação “Tapa Buraco” na Rua Jardim Primavera, localizada no Bairro de Zumbi do Pacheco - UR 11, em Jaboatão dos Guararapes.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única da Indicação nº 6182/2024

Autor: Dep. Joel da Harpa

 

Apelo ao Prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário Executivo de Obras de Jaboatão dos Guararapes no sentido de solicitar a operação “Tapa buraco” no final da Rua 26, localizada no Bairro de Zumbi do Pacheco - UR 11, em Jaboatão dos Guararapes.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única da Indicação nº 6183/2024

Autora: Dep. Delegada Gleide Ângelo

 

Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Administração e ao Secretário de Defesa Social no sentido que seja ampliando o quantitativo de vagas no concurso público (portaria conjunta SAD/SDS n.º 84 de 10 de novembro de 2023), das atuais 60 vagas do Quadro de Oficiais Combatente do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, no posto inicial de 2º Tenente para 122 e das 600 vagas na qualificação Bombeiro Militar Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, na graduação inicial de Soldado para 1. 200 vagas.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única da Indicação nº 6184/2024

Autor: Dep. Joel da Harpa

 

Apelo ao Prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário Executivo de Obras de Jaboatão dos Guararapes no sentido de solicitarem a operação “Tapa buraco” no final da Rua 23, localizada no Bairro de Zumbi do Pacheco - UR 11, em Jaboatão dos Guararapes.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única da Indicação nº 6185/2024

Autor: Dep. Pastor Junior Tercio

 

Apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o recapeamento da Rua Gonzaga Maranhão, no Bairro de Prazeres, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única da Indicação nº 6186/2024

Autor: Dep. Joel da Harpa

 

Apelo ao Prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário Executivo de Obras de Jaboatão dos Guararapes no sentido de solicitar a operação “Tapa buraco” na Rua 9, localizada no Bairro de Zumbi do Pacheco - UR 11, em Jaboatão dos Guararapes.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única do Requerimento nº 1909/2024

Autor: Dep. José Patriota

 

Voto de Congratulações ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI - Pernambuco), pela comemoração dos seus 81 anos de fundação.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única do Requerimento nº 1910/2024

Autor: Dep. José Patriota

 

Voto de Congratulações com o Município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, pela comemoração dos seus 62 anos de fundação, no próximo dia 11 de abril.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única do Requerimento nº 1911/2024

Autor: Dep. Joel da Harpa

 

Voto de Aplausos aos Policiais Militares da Patrulha Escolar da PMPE, 3º Sargento Arthur Andersen Barbosa de Lima, 3º Sargento Eliorefe Alves da Silva, 3º Sargento Valdir Barbosa da Silva, quando de serviço no dia 5 de março de 2024, quando tiveram êxito, em localizar e apreender um aluno - menor infrator, em sala de aula, portando ilegalmente uma arma de fogo e quatro munições.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

Discussão Única do Requerimento nº 1912/2024

Autor: Dep. Antônio Moraes

 

Voto de Aplausos ao advogado Eleitoralista e Cientista Político Renato Hayashi, por sua posse no dia 8 de abril de 2024, como Secretário Geral Adjunto da Escola Superior de Advocacia – ESA, da OAB/PE.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

 

 

Discussão Única do Requerimento nº 1913/2024

Autor: Dep. Eriberto Filho

 

Voto de Aplausos ao professor de história Romenyck Stiffen, pela criação do projeto: "Parlamento Simulado" e à Escola de Referência em Ensino Médio Luiz Alves da Silva, pela colaboração e parceria na implementação deste importante projeto educacional.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2024

 

 

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