CRÍTICA – Na Comissão de Educação, Waldemar Borges (centro) classificou a declaração da vereadora de Arcoverde como “mau exemplo”. Foto: Nando Chiappetta

Uma declaração da vereadora de Arcoverde (Sertão do Moxotó) que associou o autismo a “castigo divino” foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania, nesta quarta (1º). Zirleide Monteiro (PTB) afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima”. A fala foi dita numa reunião da Câmara de Vereadores da cidade, na última segunda (30). 

Waldemar Borges (PSB), presidente do colegiado de Educação, e Dani Portela (PSOL), à frente da Comissão de Cidadania, anunciaram uma representação conjunta contra a vereadora. O posicionamento será levado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Comissão de Ética do Legislativo municipal de Arcoverde. 

“Faço essa proposta em razão da gravidade e do mau exemplo que essa declaração significa. A população tem que entender que uma casa legislativa não é um espaço que se preste a esse tipo de postura preconceituosa e capacitista, e onde se destile tanto ódio e insensatez”, declarou Waldemar. Para ele, as comissões têm dever e responsabilidade pedagógica de mostrar “que não é assim que a democracia funciona”. 

O tema também repercutiu na reunião da Comissão de Cidadania. Na ocasião, Dani Portela afirmou que a fala chocou a todos. “Todo mundo conhece, ou tem muito próximo, alguma pessoa com deficiência ou neurodiversidade. Aquela fala fere não só pais, mães, familiares ou pessoas neurodiversas. Fere a sociedade pernambucana e brasileira”, expressou. “Não podemos conviver com falas como esta em pleno século 21”, prosseguiu.

As propostas foram aceitas por unanimidade nos dois colegiados. Renato Antunes (PL) ressaltou, em Educação, que o repúdio às declarações da vereadora “está acima de posições partidárias”. Já Rosa Amorim (PT) lamentou, no colegiado de Cidadania, “que a fé seja utilizada para justificar falas capacitistas e preconceituosas”.

Pai de um filho com autismo, e irmão de uma pessoa com deficiência, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) defendeu que o papel de um legislador deve ser o de fazer a defesa desses cidadãos. “A gente sente na pele o preconceito da sociedade, mas nunca espera de um representante público uma fala tão desagradável e desrespeitosa”, disse.

CAPACITISMO – Na Comissão de Cidadania, Dani Portela (com o microfone) afirmou que a fala da vereadora “fere a sociedade pernambucana”. Foto: Paulo Pedrosa

Proteção

Os colegiados também aprovaram nesta quarta projetos de lei (PLs) destinados à proteção da população com transtorno do espectro autista (TEA). Uma das propostas foi o PL nº 1048/2023, de autoria de Jeferson Timóteo (PP). A proposta foi acatada com texto revisado pela Comissão de Justiça, e inclui na legislação vigente a proteção contra atitudes discriminatórias contra a população autista. 

Pela proposta, são classificados como “discriminatórias” todas “as formas de distinção, recusa, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenham a finalidade ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos”. São incluídos nessa classificação, inclusive, “comentários pejorativos emitidos presencialmente, em redes sociais ou em veículos de comunicação”. 

O PL nº 1048 também inclui punições educativas para pessoas que cometam atos discriminatórios. Sem excluir as penalidades de advertência e multa já previstas na Lei nº 15.487/2015, o Poder Público também poderá encaminhar os ofensores para palestras educativas, a serem ministradas por entidades públicas ou privadas atuantes na defesa e cuidados de pessoas com TEA.

Estádios

Também foi aprovado em Educação e em Cidadania o PL nº 580/2023, que inclui pessoas com TEA entre os beneficiários de bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior de Pernambuco. A proposta é de autoria do deputado Eriberto Filho (PSB). 

Além dessas proposições, a Comissão de Cidadania aprovou uma mudança no PL  nº 761/2023, que obriga os estádios e arenas esportivas com capacidade para 15 mil ou mais pessoas a ofertarem uma sala adaptada para consumidores com TEA, síndrome de Down ou outra condição que acarrete hipersensibilidade sensorial. A emenda modificativa da Comissão de Administração Pública dispensa a aplicação da medida em áreas de esportes e lazer dos parques públicos. O texto original foi apresentado pelo deputado William Brigido (Republicanos).

A Comissão de Cidadania ainda aprovou a convocação da secretária estadual da Mulher, Mariana Melo, para falar sobre denúncias de violações de direitos em casas-abrigos que recebem vítimas de violência sob grave risco de vida. De acordo com Dani Portela, a equipe do colegiado recebeu informações sobre fatos “muito sérios”, que demandam esclarecimentos da gestora.