Demandas direcionadas ao Governo do Estado marcaram a Reunião Plenária desta quarta (16). Parlamentares foram à tribuna cobrar obras de recuperação de rodovias, climatização de escolas públicas e a conclusão do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste Meridional. A criação de um comitê de mediação de conflitos territoriais foi outro pleito apresentado no encontro.
Estradas
RODOVIAS 1 – Socorro Pimentel solicitou a recuperação das estradas no Sertão do Araripe. Foto: Roberto Soares
Em discurso no Pequeno Expediente, Socorro Pimentel (União) comemorou o início das obras de recuperação das rodovias PE-585 e PE-615 e o compromisso do Governo do Estado na realização de serviços de terraplanagem na PE-700, todas estradas que interligam municípios e distritos do Sertão do Araripe. A parlamentar contou ter visitado as vias na companhia do secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, e do presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Rodrigues de Melo Filho.
Na avaliação da parlamentar, “a malha viária pernambucana sofreu longo período com o abandono do governo anterior” e, por isso, a gestão da governadora Raquel Lyra precisará dedicar muito esforço para recuperá-la. Neste sentido, Pimentel pediu atenção às rodovias PE-545 e PE-630, vias que também cruzam a região do Araripe. “São estradas importantes para a circulação de pessoas e para escoamento das nossas riquezas”, concluiu.
RODOVIAS 2 – Débora Almeida também demandou reparos nas estradas no interior do Estado. Foto: Roberto Soares
Débora Almeida (PSDB) também abordou o tema do sucateamento das rodovias estaduais. Ela afirmou ter buscado todos os canais do Governo para cobrar uma operação tapa-buraco urgente em estradas do Agreste, mas o pleito não foi atendido. A parlamentar apontou o risco elevado de assaltos e de acidentes nas rodovias PE-193, PE-180, PE-499, PE-218 e PE-149, problemas que, segundo a deputada, estão impedindo a população local de ir e vir com segurança.
Climatização nas escolas
Renato Antunes (PL) fez um apelo à governadora Raquel Lyra para promover melhorias na climatização de escolas da rede pública estadual. O parlamentar repercutiu as visitas que fez na manhã desta quarta a escolas nos municípios do Paulista e de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.
EDUCAÇÃO – Renato Antunes reivindicou melhoria na climatização das escolas do Estado. Foto: Roberto Soares
Ele relatou que as unidades não dispõem de estruturas básicas, como fiação elétrica para a instalação de aparelhos de ar condicionado. “O que eu vi é desumano. Não dá para deixar estudantes sofrendo num ambiente quente e insalubre e ainda cobrar deles um bom desempenho em avaliações como Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, pontuou.
Garanhuns
Izaías Régis (PSDB), por sua vez, pediu urgência ao Governo do Estado na construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. Segundo ele, o Hospital Regional Dom Moura, que atende mais de 30 municípios desde 1942, não tem estrutura suficiente para a demanda atual. O parlamentar também ressaltou a necessidade da construção de um Instituto de Medicina Legal (IML) e de uma maternidade na região Agreste.
Gestão
CRÍTICAS – Sileno Guedes reprovou a condução do Governo de Pernambuco. Foto: Roberto Soares
Para Sileno Guedes (PSB), a gestão da governadora Raquel Lyra já teve tempo suficiente para se estruturar e anunciar programas e obras em benefício dos pernambucanos. Em discurso no Grande Expediente, ele afirmou ser preciso parar de culpar o governo do PSB pelos atuais problemas do Estado: “Estamos nos aproximando do mês de setembro. Até quando vamos ouvir esse discurso de que ainda não deu tempo de se organizar?”, perguntou.
O parlamentar cobrou o lançamento de novos editais para recuperação de rodovias e a realização de serviços de manutenção em escolas e espaços culturais, a exemplo do Museu Cais do Sertão, no Recife. “Está faltando lâmpada, microfone, manutenção de elevador. Isso não é questão da gestão passada, mas do dia a dia de quem está governando”, argumentou, cobrando mais diálogo dos secretários estaduais com os parlamentares.
Serviço Público
CELPE E COMPESA – João Paulo Costa quer proibir cobrança de taxas sem a prestação dos serviços. Foto: Roberto Soares
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe, João Paulo Costa (PCdoB) foi à tribuna apresentar o Projeto de Lei (PL) n° 1033/2023, que visa impedir que as concessionárias Compesa e Celpe cobrem taxas aos consumidores por serviços não prestados. Segundo o parlamentar, são muitas as queixas de clientes que pagam as tarifas de iluminação pública e de esgoto, mas não usufruem dos serviços. Na justificativa da proposição, João Paulo Costa lembrou que, no caso da Compesa, 70% do Estado está sem cobertura do sistema de esgotamento sanitário.
Mediação
O deputado João Paulo (PT) mostrou-se preocupado com uma ação de reintegração de posse anunciada para ocorrer, nesta quinta (17), em uma área de Jaboatão de Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Segundo o parlamentar, a operação deverá atingir 250 famílias e não está sendo acompanhada por uma equipe de mediação do Governo do Estado. “A falta pode trazer consequências significativas para os envolvidos”, disse.
MEDIAÇÃO – João Paulo cobrou a participação do Governo do Estado numa reintegração de posse em Jaboatão. Foto: Roberto Soares
Outro tema levado à tribuna pelo petista foi o Festival de Inverno de Garanhuns em 2024. O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública, pela Comissão de Assuntos Municipais, para facilitar o entendimento entre o Governo do Estado e a gestão municipal na organização do evento do próximo ano.
Governo Lula
No tempo do Grande Expediente, Coronel Alberto Feitosa (PL) avaliou que o cenário socioeconômico do País “a cada dia piora sob o Governo Lula”. Na opinião do deputado, o reajuste dos combustíveis, o apagão da última terça (15) em vários Estados, o aumento do desemprego e a queda na receita dos municípios indicam que a população brasileira será ainda mais prejudicada pela mudança na gestão federal.
GOVERNO LULA – Coronel Alberto Feitosa afirmou que a situação socioeconômica do País está piorando. Foto: Roberto Soares
“E a insatisfação dos prefeitos? Vi que a Amupe se reuniu, quer fazer a marcha para prefeitos em Brasília devido à redução do Fundo de Participação dos Municípios. Muitos deles devem estar com saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse.
Ordem do Dia
O Plenário aprovou, em Segunda Discussão, um conjunto de projetos de lei (PLs) voltados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Apresentado por Socorro Pimentel (União), o PL n° 359/2023 proíbe o uso de trabalhadores, por empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública, que tenham sido condenados pela prática de LGBTfobia e crimes sexuais de estupro ou contra vulneráveis.
Já o PL n° 251/2023, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), institui a Política de Apoio aos Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento em Pernambuco. A proposta, acatada nos termos de um Substitutivo, coloca como objetivo do Estado apoiar o jovem maior de 18 anos quando este deixar abrigos, orfanatos, casas-lares e estabelecimentos congêneres até a conclusão de sua formação educacional ou seu ingresso no mercado de trabalho.
A criação do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em Pernambuco é a proposta do PL n° 461/2023, acatado pelo Plenário junto a uma Emenda Modificativa. A iniciativa, apresentada por William Brigido (Republicanos), propõe que unidades de ensino e de saúde do Estado promovam ações educativas de combate ao preconceito contra pessoas idosas.
Veja todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia desta quarta.
