DESEMPREGO – Sileno Guedes apontou “inércia” do Estado para atrair novos empreendimentos. Foto: Roberto Soares
A necessidade de políticas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda (22), no Plenário da Alepe. A Reunião também foi palco de debates sobre a área de segurança pública e da aprovação do Estatuto pernambucano da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
Ouça os pronunciamentos na íntegra
Durante o Grande Expediente, o deputado Sileno Guedes (PSB) registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Assista à Reunião Plenária:
Para o parlamentar, o Estado precisa atuar como indutor da geração de emprego e renda, principalmente em tempos de crise. Ele criticou a “inércia” do Poder Executivo em relação a políticas públicas para impulsionar novos empreendimentos e citou ações desenvolvidas por governos passados. “Na década de 80, por exemplo, durante a entressafra da cana-de-açúcar, o então governador Miguel Arraes criou o programa Chapéu de Palha para atender aqueles que viam seu emprego desaparecer”, comparou.
Em apartes, oposicionistas também falaram em omissão da gestão estadual. João Paulo Costa (PCdoB) voltou a defender a retomada do programa Emprego PE, com a finalidade de estimular a abertura de novos postos de trabalho. Waldemar Borges (PSB), por sua vez, analisou que a interrupção de contratos e a paralisação de obras na atual gestão agravaram o quadro de desemprego. Líder da Oposição, Dani Portela (PSOL) afirmou que o Governo acumula promessas não cumpridas.
PNAD – Para Izaías Régis, atual gestão não pode ser responsabilizada pelos resultados. Foto: Roberto Soares
Líder do Governo, Izaías Régis (PSDB) isentou a gestão atual de responsabilidade pelo resultado negativo de Pernambuco na pesquisa nacional sobre desemprego. Ele citou a redução do orçamento estadual como um desafio a ser enfrentado: “A arrecadação pernambucana diminuiu. O orçamento atual está com R$ 600 milhões a menos do que o do ano passado”, alertou.
Já Renato Antunes (PL) criticou a carga tributária estadual e defendeu iniciativas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco. Para ele, a atual gestão não conseguiria reverter os efeitos de medidas fiscais do governo passado em apenas cinco meses, a exemplo do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O mecanismo financeiro é composto por transferências feitas por empresas contempladas por benefícios fiscais.
Segurança
NOTIFICAÇÃO – Gleide Ângelo denunciou fim dos BOs eletrônicos para registrar roubos. Foto: Roberto Soares
Delegada Gleide Ângelo (PSB) foi à tribuna denunciar o fim dos boletins de ocorrência (BOs) eletrônicos para registrar roubos em Pernambuco. A parlamentar pediu o retorno da ferramenta no site da Secretaria estadual de Defesa Social (SDS) e criticou a justificativa dada pelo Poder Executivo para a exclusão: o uso errado pelos cidadãos. “Se esta foi a motivação, o Governo do Estado deveria fazer uma campanha educativa, e não acabar com o BO eletrônico”, criticou.
No mesmo pronunciamento, Gleide Ângelo cobrou a liberação de recursos para a reforma da Delegacia da Mulher de Santo Amaro, no Recife. Segundo ela, a licitação já se encerrou e a verba foi garantida, no ano passado, graças à emenda parlamentar de R$ 400 mil encaminhada pela própria deputada. “Falta colocar a vida das mulheres como prioridade.”
CÂMERAS – Dani Portela questionou demora na implantação do equipamento nos uniformes dos PMs. Foto: Roberto Soares
Já Dani Portela cobrou o uso de câmeras no fardamento dos policiais militares de Pernambuco. A parlamentar questionou os atrasos do Governo do Estado em iniciar o projeto piloto das filmagens na cidade de Paulista (Região Metropolitana do Recife). Segundo ela, apesar da SDS ter celebrado contrato para a aquisição de 187 câmeras em janeiro, os equipamentos ainda não foram entregues.
A líder da Oposição pediu urgência na implementação da medida, que pode evitar casos de abuso de autoridade por parte da PM. “Infelizmente, não são poucos os casos em que as operações policiais resultam em morte. Mas essas mortes atingem moradores de regiões muito específicas do País e do nosso Estado: as periféricas”, lamentou.
Rodovia
O deputado Izaías Régis comemorou a duplicação do trecho da BR-423 entre os municípios de São Caetano a Garanhuns (Agreste Central). O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante visita realizada a Pernambuco na última sexta (19). De acordo com o parlamentar, as obras devem ser iniciadas em setembro deste ano.
“Esta é uma das maiores melhorias que poderiam vir ao Agreste, tanto para o desenvolvimento econômico da região quanto para a segurança na estrada, já que é uma via movimentada e com muitos acidentes”, pontuou. O parlamentar ainda celebrou a reinclusão do trecho de Suape no traçado da ferrovia Transnordestina, também confirmada pelo ministro.
Ordem do Dia
ESTATUTO – “Resultado de uma luta de mais de dez anos do Movimento Negro”, disse Rosa Amorim. Foto: Roberto Soares
Ainda nesta segunda, o Plenário aprovou, em Segunda Discussão, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Pernambuco. A matéria prevê diretrizes para políticas públicas de igualdade racial e medidas de ação afirmativa, buscando garantir a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do Estado.
O texto acatado pela Casa foi originado dos Projetos de Lei (PLs) 642/2019, 1150/2020 e 1151/2020, de autoria dos ex-deputados Isaltino Nascimento e Teresa Leitão. O desarquivamento das matérias na atual Legislatura foi solicitado pela deputada Rosa Amorim (PT), que foi à tribuna comemorar a conquista.
“A história não acontece espontaneamente, sendo fruto das ações das pessoas. O Estatuto é resultado de uma luta de mais de dez anos promovida pelo Movimento Negro de Pernambuco”, destacou a petista, que registrou a existência, desde 2010, do Estatuto federal da Igualdade Racial. “Reafirmo meu compromisso de trazer a luta antirracista para dentro da Alepe”, acrescentou.
Veja todos os projetos aprovados na Ordem do Dia desta segunda
