BALANÇO – “Abordamos várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da população”, frisou Simone Santana. Foto: Jarbas Araújo

A destinação de recursos às vítimas das chuvas do ano passado mereceu a atenção da Comissão de Negócios Municipais da Alepe. O colegiado presidido pela deputada Simone Santana (PSB) aprovou propostas do Governo Estadual com esse objetivo e acompanhou iniciativas para atender a população atingida. Ao longo de 2022, foram realizadas 18 reuniões e duas audiências públicas, resultando em um total de 58 proposições aprovadas.

Com o aval ao Projeto de Lei (PL) nº 3457/2022, o grupo parlamentar permitiu que o Estado transferisse R$ 124,7 milhões às prefeituras para que estas encaminhassem a verba a famílias de baixa renda, a fim de mitigar os danos materiais provocados pela tragédia climática. O texto originou a Lei nº 17.863, que criou o Auxílio Pernambuco no valor de R$ 1,5 mil para pessoas que perderam imóveis e outros bens, como móveis e eletrodomésticos.

Outros temas

A atualização da Política Estadual da Primeira Infância, que está em vigor desde janeiro de 2022, foi outra matéria apreciada. A Comissão acatou o substitutivo ao PL nº 2582/2021, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), que incluiu novos princípios, diretrizes e ações na norma original. A iniciativa busca promover e difundir a necessidade de que o Estado priorize o atendimento integral na fase dos primeiros seis anos de vida das crianças.

O colegiado referendou, ainda, o substitutivo que uniu os PLs nº 2851/2021, de Joaquim Lira (PV), e nº 3248/2022, de Antônio Moraes (PP), criando regras para correções técnicas das leis sobre limites municipais, permitindo a correta representação geográfica dos territórios. Já a aprovação do PL nº 3468/2022 assegurou reajuste de 31% nos valores repassados pelo Governo do Estado aos municípios que aderirem ao Programa de Transporte Escolar (Pete).

DEBATE – Em março, audiência pública discutiu medidas de segurança para veículos que fazem transporte escolar. Foto: Roberta Guimarães

Debates

A segurança dos veículos que prestam esse tipo de serviço aos estudantes foi assunto de uma das audiências públicas promovidas pela Comissão de Negócios Municipais no período. O debate ocorreu em março, em conjunto com os colegiados de Administração Pública, Saúde e Educação.

A discussão foi motivada por dois tombamentos de ônibus escolares no Agreste: um em Riacho das Almas, deixando quatro adolescentes mortos; e o outro em Pombos, com mais de 30 feridos. Ao final do encontro, foi anunciada a criação de um comitê para prevenir acidentes com veículos de transporte escolar, composto por representantes de órgãos públicos federais e estaduais.

A outra audiência pública tratou da obra de triplicação da rodovia federal BR-232, entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes. Realizada em fevereiro, a reunião levantou dúvidas relacionadas ao projeto, como a desapropriação de moradias e o prazo para início da intervenção.

Ao avaliar a atuação do grupo parlamentar no período, Simone Santana ressaltou o cumprimento da missão regimental. “Abordamos, simultaneamente, várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da população pernambucana”, frisou a presidente.