SAÚDE – Presidido pelo mandato coletivo Juntas, colegiado ainda aprovou diretrizes para o atendimento de pessoas com Síndrome de Down. Foto: Jarbas Araújo
Com o objetivo de promover a conscientização sobre as formas de transmissão, sintomas, diagnóstico, imunização e tratamento do Papilomavírus Humano (HPV), a Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta quarta (15), o Projeto de Lei (PL) nº 3241/2022. A iniciativa institui uma política estadual de combate à enfermidade e à desinformação relacionada a ela.
Entre os principais eixos da proposição consta o desenvolvimento de programas, ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa para a elaboração de políticas que desmistifiquem o problema e combatam o preconceito. A matéria precisa ser regulamentada pelo Executivo estadual.
Autora do projeto, a deputada Simone Santana(PSB) defendeu a iniciativa, na justificativa da proposição. “Atualmente, o HPV é a infecção viral mais comum do trato reprodutivo no planeta. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 17 mil casos de câncer de colo de útero são diagnosticados por ano no Brasil”, informou.
O colegiado presidido pelo mandato coletivo Juntas (PSOL) ainda acatou o PL nº 3308/2022, que institui a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down. A proposta é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade).
Crianças e adolescentes
Outra medida que recebeu o aval da Comissão de Cidadania foi o substitutivo ao PL nº 3090/2022, de iniciativa do deputado Erick Lessa (PP). A proposta assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares. As unidades de saúde deverão, ainda, fixar cartaz informativo indicando o direito à assistência prioritária dos indivíduos nessas condições.
Veja a íntegra da Comissão de Cidadania
