PARECER – Eriberto Filho (ao microfone) foi relator de projeto que modifica lei do Bolsa Atleta. Foto: Jarbas Araújo
A proposta de manter os pagamentos regulares do Programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado, às atletas mulheres em período de gestação e puerpério recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte da Alepe nesta quarta (23). A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1691/2024, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), tendo com relator o deputado Eriberto Filho (PSB).
O texto também permite utilizar participação e resultados obtidos em competições anteriores à gravidez como requisito para requerer a renovação do benefício. Ainda dispensa a comprovação de plena atividade esportiva na hora de prestar contas das parcelas recebidas durante a licença.
Discriminação
Outro projeto que recebeu o aval do colegiado foi o que determina que entidades integrantes do Sistema Estadual de Esporte e Lazer de Pernambuco atuem para eliminar a discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e condição de saúde.
A medida está contida no PL n° 1907/2024 da deputada Dani Portela (PSOL). A matéria foi aprovada por unanimidade, com manifestação contrária do deputado Pastor Júnior Tércio (PP).
Por ser presidente do colegiado, o deputado Pastor Júnior Tércio (PP) não pôde votar. No entanto, registrou sua opinião contrária à aprovação da matéria.
Saúde
FINANÇAS – Os deputados aprovaram matérias relacionadas ao tema da saúde. Foto: Anju Monteiro
Já na Comissão de Finanças, os deputados aprovaram outras três matérias, todas relacionadas ao tema da saúde. O primeiro deles foi o PL nº 1991/2024, da deputada Delegada Gleide Ângelo que amplia as diretrizes da Política Estadual das Pessoas com Síndrome de Down.
Os parlamentares também deram aval ao substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1227/2023, do deputado Gilmar Júnior (PV), que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
No mesmo sentido, o colegiado ratificou um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1964/2024, com o carimbo do deputado João Paulo Costa (PCdoB), que indica a instituição de uma política integral de atenção às pessoas com neurofibromatose, um conjunto de doenças genéticas que afetam principalmente a pele e o sistema neurológico.
