ABRANGÊNCIA – Matéria relatada por Isaltino Nascimento valerá para hospitais, maternidades, laboratórios e outras unidades. Foto: Evane Manço
Em reuniões virtuais realizadas nesta quarta (1º) à tarde, as Comissões de Saúde e de Cidadania aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 1841/2021, que obriga espaços que aplicam vacinas ou medicações injetáveis a apresentarem ao paciente ou responsável legal o material a ser utilizado nos procedimentos. O texto de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB) foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ).
A medida valerá para hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, farmácias, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados. Para efeito da matéria, são considerados itens como rótulos e embalagens de vacina ou medicamento, assim como agulhas e seringas descartáveis, antes e depois da aplicação das substâncias.
Somente haverá dispensa “em situações de iminente risco à vida”, em que a adoção do procedimento “possa retardar ou dificultar o tratamento a ser instituído”. Mesmo assim, o profissional de saúde responsável pela aplicação deverá fazer constar em prontuário tal circunstância. A proposta foi relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) em Cidadania e, em Saúde, pela presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP).
Mortalidade materna
Também avançou nas Comissões o PL nº 2891/2021, de iniciativa da deputada Clarissa Tércio (PP), que cria uma política estadual para prevenir a mortalidade materna, além de dar apoio e acolhimento a gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. O texto – que recebeu um substitutivo da Comissão de Administração Pública – fixa princípios, como o diagnóstico permanente e multidimensional, bem como a articulação entre instituições e sociedade.
Veja a íntegra da Comissão de Cidadania
A proposição ainda estabelece objetivos, a exemplo da mensuração do problema e da identificação das causas deles, além da prevenção e da avaliação da assistência prestada às gestantes. O projeto recebeu uma emenda da CCLJ que suprimiu dois artigos da versão original por imporem novas atribuições ao Poder Executivo.
“O PL 2891 elenca princípios e diretrizes que devem nortear essa política estadual, a fim de mobilizar a sociedade e os gestores públicos em torno de soluções para garantir a modificação dos óbitos e para combater a mortalidade materno-infantil”, afirmou o deputado João Paulo (PT), que relatou a matéria nos dois colegiados.
Atenção à pessoa com câncer
Ainda receberam aval mais quatro projetos que visam melhorar o atendimento médico e a qualidade de vida de pessoas com câncer. O PL nº 3234/2022, de Simone Santana (PSB), altera a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer, e foi acatado na forma de um substitutivo. O texto acrescenta na norma diretrizes como o fomento à formação de centros regionais para diagnóstico precoce de câncer infantil no Sistema Único de Saúde (SUS) e a regulação de atendimento com compartilhamento de dados entre os setores público e privado.
Já o PL nº 2924/2021, de autoria Henrique Queiroz Filho (PP), institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino, acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública. A proposição reúne ações, programas, processos e mecanismos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade possam construir e disseminar o conhecimento sobre o câncer de mama nos homens.
CHUVAS – “Com a união de todos, conseguiremos ajudar os desabrigados a retomarem suas vidas”, acredita Roberta Arraes. Foto: Roberto Soares
Por fim, o PL nº 3307/2022, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), e o PL nº 3303/2022, de iniciativa de Antonio Coelho (União), alteram o Estatuto da Pessoa com Câncer. O primeiro visa estimular campanhas de doação de cabelo e perucas, bem como a realização de cortes de cabelo solidários, enquanto o segundo prevê a divulgação de atendimento prioritário a esses pacientes em bancos, cartórios, comércios e instituições públicas.
Tragédia das chuvas
No encontro da Comissão de Saúde, a presidente Roberta Arraes externou solidariedade aos pernambucanos vitimados pelas recentes chuvas e deslizamentos de barreiras. “Foi a maior catástrofe dos últimos anos. Com a união de todos, conseguiremos ajudar os desabrigados a retomarem suas vidas”, acredita.
Ela foi acompanhada pelos deputados João Paulo, Isaltino Nascimento e Clarissa Tércio. A parlamentar também propôs uma visita técnica ao Hospital da Restauração (HR), no Recife, para observar as condições estruturais da unidade após os temporais. “Essa medida é desnecessária, pois o Governo do Estado já publicou edital detalhando as obras de recuperação do HR”, informou Nascimento, que é líder da situação na Alepe.
Veja a íntegra da Comissão de Saúde
Cooperativismo
APOIO – “Política vai fortalecer cooperativas”, frisou Doriel Barros. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Agricultura também promoveu reunião virtual nesta tarde, tendo aprovado duas proposições e distribuído outras três para relatoria. Um dos projetos acatados foi o PL n° 3272/2022, do deputado Waldemar Borges (PSB), que pretende aperfeiçoar a Política de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Cooperativismo do Estado a partir de pontos debatidos com o sindicato e a organização estadual do setor. “Esse modelo é importante no mundo e a iniciativa que votamos hoje vai fortalecê-lo”, frisou o deputado Doriel Barros (PT), presidente do colegiado.
Veja a íntegra da Comissão de Agricultura
