CONEXÃO – Medidas para facilitar acesso a ensino remoto, cartórios e recursos para a cultura passaram pelo colegiado presidido por Fabíola Cabral. Foto: Roberto Soares
Devido ao isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, o mundo inteiro acompanhou a migração de uma série de atividades presenciais para o ambiente virtual. Acompanhado esse movimento, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe atuou para ampliar a inclusão digital em Pernambuco ao longo de 2021.
No último ano, foram realizadas 13 reuniões e uma audiência pública, todas no formato virtual. Nesses encontros, o colegiado deu aval a 55 projetos de lei (PLs). “Em 2022, vamos seguir trabalhando e tomando importantes decisões para a população”, anunciou a presidente do grupo parlamentar, deputada Fabíola Cabral (PP).
O ensino remoto, essencial para garantir a continuidade das atividades educacionais no pior momento de restrições à circulação, foi tema de três matérias aprovadas pela Comissão. O PL nº 2300/2021 autorizou o Governo do Estado a comprar notebooks e conceder auxílio para pagamento de internet a professores efetivos da rede pública de ensino. Posteriormente, a Alepe aprovou novo texto expandindo o benefício relativo à conexão a profissionais contratados por tempo determinado.
A norma que regula o programa prevê concessão de crédito de até R$ 5 mil para educadores concursados adquirirem computadores, além de R$ 50 mensais para a contratação de planos de internet, durante 12 meses – prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Com relação ao ensino a distância em escolas particulares de Pernambuco, foi acatado o PL nº 1382/2020, de Fabíola Cabral. O texto determina que essas instituições contem com profissionais capacitados para o ensino remoto sempre que ofertarem aulas na modalidade.
O Poder Judiciário também pôde ampliar sua atuação no ambiente virtual com a aprovação do PL nº 2041/2021, que autorizou os cartórios do Estado a oferecer todos os serviços notariais e de registros em formato digital. Encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a matéria estabeleceu a criação de centrais eletrônicas para dar a opção de acesso virtual a documentos que antes só podiam ser obtidos de maneira presencial.
Destaque, ainda, para o PL nº 2462/2021, que permitiu a destinação de aparelhos eletrônicos de comunicação apreendidos em presídios a Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). A iniciativa do deputado Rogério Leão (PL) pretende aproveitar esses equipamentos em ações de inclusão digital de comunidades carentes, inclusive por meio da promoção de aprendizagem tecnológica no processo de reciclagem e ajuste.
No segmento cultural, ressalta-se o projeto que permitiu a inscrição de propostas no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) em formato digital, via internet. De autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL), o PL nº 1701/2020 buscou facilitar a participação de produtores que não moram na Capital, além de preservar a saúde dos participantes durante a pandemia.
Pedágio e universidade no Interior
Outra contribuição do colegiado foi a análise e aprovação do PL nº 2495/2021, que regulamentou a cobrança de pedágio em rodovias estaduais. Além de prever a realização de investimentos nas estradas a serem concedidas ao setor privado, a proposição do Poder Executivo impôs à concessionária a obrigação de oferecer uma base operacional de atendimento, além de canais digitais de comunicação ao usuário.
Por fim, vale ressaltar a audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia em conjunto com a de Educação, a fim de debater uma possível expansão da Universidade de Pernambuco (UPE) para o Agreste Setentrional. Os parlamentares atenderam à solicitação de um grupo formado por gestores públicos, empresários e educadores que lutam pela criação de um polo da instituição de ensino na região.
