RMR – João Paulo pediu audiências sobre expansão imobiliária na costa de Ipojuca e obras urbanísticas às margens do Rio Fragoso. Foto: Evane Manço
A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta (22), a realização de nove audiências públicas para debater temas de interesse social. A primeira delas deve ocorrer já na próxima segunda (27) e vai tratar da inclusão da Bacia Potiguar na 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para ambientalistas, o certame é motivo de preocupação, pois a área a ser explorada localiza-se perto do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Patrimônio Mundial da Humanidade, e junto à Reserva Biológica do Atol das Rocas. A discussão foi sugerida pelo Instituto Internacional Arayara e pelo Observatório do Petróleo e Gás.
Já o Movimento Salve Maracaípe encaminhou, por meio do deputado João Paulo (PCdoB), um pedido para que a Alepe analise a expansão imobiliária na costa de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A pauta foi agendada para o dia 5 de outubro. O comunista também propôs audiência pública sobre as obras urbanísticas às margens do Rio Fragoso, em Olinda, com data ainda a ser definida.
Por solicitação dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Laura Gomes (PSB), haverá debates, respectivamente, sobre o abastecimento de água na Mata Norte e sobre as boas práticas de sustentabilidade das instituições públicas de Pernambuco. Por sua vez, o deputado Tony Gel (MDB) requereu encontro para avaliar o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Essas atividades, assim como as demais, deverão ser intercaladas com as reuniões ordinárias do colegiado.
O desmatamento da Caatinga no Sertão do Pajeú também deve entrar em pauta, a pedido de Adilson Alves Viana, coordenador da organização não governamental (ONG) Diaconia. Já o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe demandou discussão sobre a implantação da Escola de Sargentos de Armas dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, uma região de Mata Atlântica em Abreu e Lima (RMR).
DEFESA CIVIL – Colegiado presidido por Wanderson Florêncio acatou proposta que dispensa licença ambiental de ações emergenciais em calamidades públicas. Foto: Evane Manço
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal sugeriu um debate sobre o projeto de lei do deputado Romero Albuquerque (PP) que prevê idade mínima de 6 meses a animais oferecidos para adoção. A matéria seria analisada pela Comissão nesta quarta, mas a discussão foi adiada a fim de aguardar o posicionamento das autoridades sobre o tema.
Votação
Ainda nesta manhã, o colegiado de Meio Ambiente deu aval à proposta do Governo do Estado que dispensa de licenciamento ambiental as ações emergenciais adotadas para restabelecer serviços essenciais em períodos de calamidade pública. A isenção valerá apenas em atividades de proteção e defesa civil direcionadas à população afetada pelo desastre.
O texto determina a comunicação de todas as ações à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), para que o órgão acompanhe e fiscalize as medidas realizadas e defina a reparação de eventuais danos. “Num cataclismo, por exemplo, não dá para esperar. O que se propõe, portanto, é que primeiro se cuide da emergência, para salvar vidas, e depois se assuma a responsabilidade de reparar qualquer dano ambiental que possa ter acontecido”, observou Tony Gel, ao apresentar o parecer do grupo parlamentar.
Outra matéria aprovada torna obrigatória a divulgação de propaganda de educação ambiental em espetáculos artísticos e culturais e eventos esportivos que tenham recebido recursos estaduais. O autor é o deputado Wanderson Florêncio (PSC), que preside a Comissão.
