ASSUNTOS INTERNACIONAIS – Coordenado pela vice-presidente Fabíola Cabral, colegiado acatou políticas públicas para migrantes. Foto: Roberta Guimarães

Comissões temáticas da Alepe encerraram, nesta terça (29), a agenda de reuniões ordinárias do semestre com a aprovação de projetos de lei (PLs). No colegiado de Assuntos Internacionais, coordenado na ocasião pela vice-presidente, deputada Fabíola Cabral (PP), recebeu aval o PL nº 1707/2020, que trata de políticas públicas para os migrantes em Pernambuco, com objetivos, princípios e ações prioritárias. 

O texto prevê, por exemplo, o acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino, independentemente da situação dos documentos. De acordo com o autor da matéria, deputado José Queiroz (PDT), “a ideia é garantir acolhimento humanitário para pessoas que pretendam fixar residência no Estado”. 

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, que é presidida pela deputada Fabíola Cabral (PP), obteve parecer favorável o PL nº 2165/2021, que estipula um prazo de 30 dias para a retirada de equipamentos eletrônicos instalados nos imóveis dos consumidores. 

Esse período de tempo é contado após o encerramento de contratos de prestação de serviços, como de TV a cabo e internet, conforme a proposta do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa altera a Lei nº 16.559/2019, que criou o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco. 

PESQUEIRA – Comissão presidida por Simone Santana autorizou Estado a doar imóvel para Diocese do município. Foto: Roberta Guimarães

Já no colegiado de Negócios Municipais, presidido pela deputada Simone Santana (PSB), foi acatada a proposição de nº 2394/2021, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar imóvel à Diocese de Pesqueira, no Agreste Central, para a ampliação do Centro Pastoral São João Paulo II. 

De acordo com o Poder Executivo, que encaminhou o projeto de lei, a intenção é promover capacitações, oficinas e atividades voltadas para a população daquela região.