UNANIMIDADE – Texto que prevê recursos para facilitar interação entre pessoas com deficiência e órgãos públicos recebeu parecer favorável de Teresa Leitão. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Ciência e Tecnologia ratificou, nesta quarta (26), um projeto de lei (PL) que busca facilitar a interação entre as pessoas com deficiência e os órgãos públicos. Para isso, inclui a previsão de recursos e tecnologias acessíveis em serviços de emergência e canais oficiais do Governo na Política Estadual desse segmento.

De acordo com o autor da matéria, o deputado Gustavo Gouveia (DEM), a intenção é remover barreiras na comunicação com o Poder Público. “Trata-se de medida essencial para garantir plena autonomia às pessoas com deficiência, no exercício de seus direitos e deveres”, sustenta o parlamentar na justificativa da proposição.

O texto foi aprovado por unanimidade. Para a relatora, deputada Teresa Leitão (PT), embora o mérito da questão esteja assegurado na norma original, ainda faltam recursos para garantir a acessibilidade plena na interação com as entidades governamentais. “O colega chama atenção para que o Poder Executivo destine verbas com essa finalidade ao Orçamento”, agregou.

Durante a reunião, a petista requisitou a realização de uma audiência pública para encaminhar demandas da Comissão Pró-Universidade. A entidade, formada por professores, deputados da Casa e outras representações da sociedade civil, visa à instalação de um campus universitário público no Agreste Setentrional. A sugestão foi acatada pela deputada Fabíola Cabral (PP), que preside o colegiado de Ciência e Tecnologia.