AUTOR – No encontro realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Gustavo Gouveia salientou que a norma só entrará em vigência após a pandemia de Covid-19. Foto: Evane Manço
Uma proposta legislativa que pretende autorizar visitas de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados de Pernambuco foi debatida, nesta segunda (5), pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe. Especialistas avaliaram a ideia de forma positiva, mas alertaram para protocolos e limitações necessários para que a presença dos bichos nas unidades de saúde não ponha em risco o bem-estar deles ou a integridade dos doentes.
A discussão girou em torno do substitutivo da Comissão de Justiça que juntou os conteúdos dos Projetos de Lei (PLs) nº 389/2019, do deputado Romero Albuquerque (PP), e nº 407/2019, do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A matéria propõe uma alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais, de modo a permitir tanto os bichos de estimação como aqueles utilizados em Terapia Assistida de Animais (TAA).
Entretanto, o acesso não seria autorizado em alguns setores, como os de isolamento e de terapia intensiva. Além disso, em última instância, a direção do hospital poderá, extraordinariamente, impedir a entrada do animal. Gustavo Gouveia voltou a salientar que a medida só entrará em vigor quando for superada a atual situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19.
Participaram da audiência pública professores das Universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), bem como gestores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Também opinaram sobre o tema representantes de outras entidades locais, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PE) e o Sindicato dos Hospitais (Sindhospe).
IMPEDITIVOS – A infectologista Sylvia Lemos considera que a autorização para visitas de bichos só se justifica em internações de longa permanência. Foto: Evane Manço
A médica infectologista e professora da UFPE Sylvia Lemos considera que a autorização para visitas de animais só se justifica em internações de longa permanência. Especialista em controle de infecções em hospitais, ela alertou para as dificuldades de se conseguir espaços adequados para esses encontros. “Em unidades públicas, por exemplo, a maior parte dos pacientes fica em acomodações coletivas, o que já seria um impeditivo”, lembrou.
A exigência de vacinação e de acompanhamento veterinário, presente na versão do texto em tramitação, poderia excluir pacientes de baixa renda do benefício, pontuou Sylvia Lemos. Além disso, ela vislumbrou dificuldades para hospitais públicos se adaptarem sem incorrer em aumento de despesas. Essa questão ainda foi levantada pelo presidente do Sindhospe, George Trigueiro, que enviará ao colegiado sugestões de mudanças na proposição.
Coordenador do Núcleo de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública da SES, George Dimech observou que os bichos não podem ter acesso a locais nos quais haja risco de infecção. “É um projeto excelente, mas sublinho esse ponto para evitar qualquer perigo para pacientes e animais”, frisou.
Uma alternativa apresentada seria os doentes receberem seus pets nas áreas externas dos estabelecimentos de saúde. “Poderia haver uma espécie de ‘parcão’, mas para todos os animais domésticos, não apenas os cachorros. Seria melhor para tutores e animais”, sugeriu Andréa Gadelha, presidente da Associação dos Protetores de Animais de Pernambuco (Apape).
PROTEÇÃO – Membro do Consema, Alexandre Moura defende que a norma estabeleça garantias de bem-estar para os animais. Foto: Evane Manço
Para o integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) Alexandre Moura, a norma deve prever garantias de bem-estar também para os bichos. “Como estamos tratando de mudanças no Código, é importante que não haja maus-tratos, mesmo que involuntários, decorrentes de situações inadequadas, como exposição a gases e outras substâncias”, explicou, citando além dessa, outras adequações possíveis ao projeto de lei.
O ambientalista ainda defendeu maior autonomia aos hospitais nas definições dos espaços onde os animais podem entrar ou não, retirando esse detalhamento da proposta. A ideia recebeu o apoio do gerente-geral da Apevisa, Josemaryson Bezerra. Já a presidente do CRMV, Maria Elisa Araújo, solicitou que mais entidades participassem da criação dos protocolos.
Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Tony Gel (MDB) assinalou que, mesmo depois de aprovada, a norma ainda precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo. “É importante construirmos uma lei que seja factível e viável”, disse, informando que elaborará um novo texto levando em conta as contribuições da audiência pública.
TRAMITAÇÃO – Relator da matéria, Tony Gel informou que elaborará novo texto com as contribuições da audiência pública: “Lei deve ser factível e viável”. Foto: Evane Manço
Gustavo Gouveia ressaltou, ao final do encontro, que a iniciativa dele não deve criar protocolos, mas apenas garantir o direito de visita para os tutores dos animais. “Cada hospital tem sua peculiaridade. Então nós, como deputados, temos que fazer a lei permitindo que isso aconteça, ficando a critério das unidades de saúde dizer como esse direito será atendido”, declarou.
Presidente do colegiado, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) expressou que, finalizado o entendimento entre autores e relator do substitutivo, a nova versão entrará novamente em pauta a fim de ser apreciada pelo grupo parlamentar. Após isso, como manda o Regimento Interno, deverá ser submetida mais uma vez à Comissão de Justiça, para nova análise da constitucionalidade.
