EMPENHO – “Abordamos questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade pernambucana”, frisou Rogério Leão. Foto: Roberta Guimarães

O enfrentamento à pandemia do novo coronavírus pelas prefeituras pernambucanas recebeu atenção da Comissão de Negócios Municipais da Alepe no ano de 2020. O principal foco foi dado ao acompanhamento da aplicação dos recursos transferidos pelos Governos Federal e Estadual para essa finalidade. Além disso, nas 18 reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas presencialmente ou por videoconferência, 31 projetos de lei foram aprovados.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Rogério Leão (PL), que chegou a ser internado por conta da Covid-19, apesar das dificuldades geradas pela pandemia, a missão regimental do grupo parlamentar foi cumprida. “Por meio de um trabalho incessante, abordamos, simultaneamente, várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade de Pernambuco”, observou.

No total, a Comissão recebeu 60 proposições para analisar e deu sequência a outras 43 remanescentes do ano anterior. Dessas, 86 foram apresentadas pelos deputados e deputadas da Casa, 16 pelo Poder Executivo e uma pela Mesa Diretora. Leão registrou, também, a atuação voltada ao acompanhamento das ações e programas governamentais para a melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios.

Um dos projetos aprovados no início do ano, quando as reuniões ainda eram feitas presencialmente, foi o que determinou o retorno do município de Goiana, inserido na Região Metropolitana do Recife (RMR) em 2017, à Zona da Mata Norte. A iniciativa partiu do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que atribuiu à mudança prejuízos econômicos e dificuldades administrativas enfrentados pela localidade.

Covid-19 – Com o início das ações de combate à pandemia em todo o Brasil, o grupo parlamentar empenhou-se em fiscalizar a aplicação das verbas repassadas pelo Estado às prefeituras com essa finalidade. Isso ocorreu especialmente depois que os decretos legislativos reconheceram estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos, suspendendo restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

DISCUSSÃO –  Colegiado aprovou projeto da Delegada Gleide Ângelo para suspender os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso de produtos ou serviços. Foto: Roberto Soares

Para tanto, o colegiado requisitou às secretarias estaduais da Fazenda e de Planejamento informações sobre recursos efetivamente destinados às gestões municipais e relatórios sobre a utilização desses valores. Também em reunião por videoconferência da Comissão de Finanças com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, em maio, Rogério Leão pediu dados sobre as verbas liberadas pelo Governo Estadual para esse fim.

Com o objetivo de evitar que consumidores tivessem direitos prejudicados em razão da crise sanitária, o colegiado acatou o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso de produtos ou serviços enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Uma proposição que estabelece regras para eventos drive-in em Pernambuco também recebeu aval e se tornou lei.

Em julho, a Comissão discutiu e aprovou a decretação do estado de calamidade no município de Barra de Guabiraba (Agreste Central), em decorrência de uma segunda motivação: as inundações provocadas por chuvas ocorridas na região, agravadas pelo rompimento da barragem Guilherme Pontes, na zona rural de Sairé.

Economia  – Medidas de estímulo aos pequenos produtores rurais, com ênfase na proteção ao meio ambiente, também marcaram a atuação do grupo parlamentar no período. Entre os projetos ratificados, estão o que criou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), o de continuidade do Projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS) e aquele que instituiu a  Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

Em setembro, a Comissão de Negócios Municipais promoveu uma audiência pública na Associação de Fornecedores de Cana de Pernambuco para tratar da reabertura da antiga Usina Estreliana, localizada em Ribeirão (Mata Sul). O encontro buscou contribuir para resolver o impasse entre a cooperativa  que arrendou a empresa e a Secretaria Estadual da Fazenda, que negou-lhe benefícios fiscais previstos na legislação para retomar as atividades.

Cidadania – Outro tema discutido e aprovado pelos membros do colegiado foi a divisão de Pernambuco, proposta pelo Governo do Estado, em 11 microrregiões de saneamento. A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O grupo também foi favorável ao projeto da Delegada Gleide Ângelo que alterou a lei do Programa Estadual de Transporte Escolar, para adequá-la à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E acatou, ainda, matéria para facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, ao ensino público. 

Ao longo de 2020, das proposições recebidas para análise, duas foram retiradas de pauta após serem rejeitadas pela Comissão de Justiça e outras duas, a pedido dos autores. Sessenta e oito seguem em tramitação.