RELATÓRIO – Isaltino Nascimento foi favorável à proposta que prevê, entre outras medidas, a realização de campanhas educativas para valorizar a igualdade. Foto: Roberta Guimarães
Proposta que estipula diretrizes para o combate permanente ao racismo nas escolas e nos eventos esportivos e culturais de Pernambuco recebeu aval de mais dois colegiados da Alepe. Nesta quarta (25), foi a vez de as Comissões de Administração Pública e de Cidadania acatarem o substitutivo da Comissão de Justiça que agrupou os Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020 e nº 1524/2020 – apresentados, respectivamente, pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL).
Ambos os parlamentares se basearam na Lei Federal nº 7716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Conforme o texto consolidado, são três as ações que o Poder Público deveria adotar: realização de campanhas educativas, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; reprodução de vídeos e áudios, folhetos informativos e anúncios no sistema de som durante os intervalos de eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas; e divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia por meio de cartazes.
Tais iniciativas têm como objetivo combater o racismo nesses ambientes e ampliar o conhecimento dos alunos e da população, de modo geral, sobre o tema, levando ao respeito às raças, etnias, religiões e aos povos tradicionais. Nos dois colegiados, o relatório ficou a cargo do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que emitiu parecer favorável à matéria.
ADMINISTRAÇÃO – Colegiado presidido por Antônio Moraes também deu aval a doação de imóvel do Estado em Garanhuns para a OAB-PE. Foto: Roberta Guimarães
Ainda nesta manhã, a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), aprovou o PL nº 1617/2020, de autoria do Governo do Estado, doando imóvel para a instalação da sede de uma subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) em Garanhuns (Agreste Meridional). O grupo parlamentar também distribuiu outras 76 proposições para relatoria.
Cidadania – Além do substitutivo aos PLs nº 1523/2020 e nº 1524/2020, o colegiado de Cidadania acatou mais cinco propostas e distribuiu outras 79 para análise. Entre as aprovadas, está o PL nº 1563/2019, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), que recebeu aval nos termos de um substitutivo apresentado pelo próprio parlamentar, alterando o texto original.
Relatado pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), o projeto obriga empresas que utilizam programa de pontuação ou cartão de fidelidade a disponibilizarem aos consumidores cadastrados informações como saldo acumulado, prazo de validade e formas de extinção ou perda dos pontos, bem como todos os benefícios gerados. Isso deverá ser feito de forma clara e em linguagem acessível, por telefone, e-mail, SMS ou mensagem de WhatsApp, mediante a solicitação do cliente.
A matéria também estabelece que o programa de fidelidade seja acessado por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor. Na justificativa, Gouveia afirma que as medidas sugeridas são necessárias, uma vez que “diversas empresas instituem programas de pontuação e fidelidade, mas não oferecem aos clientes informações de forma prévia, clara, correta, precisa e ostensiva, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor”.
CIDADANIA – Juntas destacaram casos recentes de racismo em Pernambuco e no País: “O Estado persegue a população negra, e a Justiça tem sido seletiva ao condenar à prisão”, afirmou Jô Cavalcanti. Foto: Jarbas Araújo
Racismo – Antes de encerrar o encontro, as Juntas, que presidem a Comissão de Cidadania, repercutiram o assassinato de João Alberto Silveira, homem negro que foi espancado até a morte por seguranças de um supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS), no último dia 19. Jô Cavalcanti classificou o caso como “brutal” e disse que o episódio “se soma a outros que atingem, todos os dias, a população negra no Brasil”. “Foi um ato de racismo. Infelizmente, muitas autoridades, como o presidente da República, declaram não acreditar nessa tese”, lamentou.
A parlamentar também denunciou a repressão policial sofrida por uma manifestação contra o racismo realizada por 20 entidades em frente ao Carrefour localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, no último sábado (21). “Uma jovem negra chegou a ser presa e outros ativistas foram agredidos com spray de pimenta. Até agora, o Governo do Estado não explicou por que enviou dez viaturas e um helicóptero para interceptar um ato pacífico”, frisou.
Ela ainda comentou a atitude de 34 juízes que assinaram um manifesto contra a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) por promover cursos e cartilhas contra o racismo, sob o argumento de que tais iniciativas “fogem ao propósito da entidade”. “O Estado persegue a população negra, e a Justiça tem sido seletiva ao condenar à prisão, na maioria, pardos e negros. Não podemos concordar com quem queira perpetuar essa prática”, salientou Jô Cavalcanti.
OPINIÃO – Para Joel da Harpa, “perseguição racial existe, mas usar cor da pele como causa para todas as situações de violência contra negros não tem cabimento”. Foto: Jarbas Araújo
Já os deputados Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP) defenderam o fim do ativismo racial no Brasil. “Ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa, mas precisamos parar de dividir os seres humanos em razão da cor da pele. Somos todos iguais”, ressaltou Clarissa, lembrando que João Alberto Silveira tinha passagem pela polícia. “A tese do racismo não deveria encobrir esse fato.” Para Joel da Harpa, “a perseguição racial existe, mas usar a cor da pele como causa para todas as situações de violência contra negros não tem cabimento”. “Inclusive, a população branca já passa a se sentir incomodada com a supervalorização de outra raça”, pontuou o parlamentar.
Por outro lado, o deputado João Paulo (PCdoB) argumentou que a desigualdade social leva os negros a serem discriminados no País, razão pela qual são eles as maiores vítimas da violência que, muitas vezes, resulta em morte. “Como cristão, entendo que a vida é a coisa mais sagrada que existe e, mesmo que o rapaz tenha cometido erros, não poderia ter sido morto daquela forma, até porque não há pena de morte no Brasil”, enfatizou o comunista.
