PRIORIDADE – Em acordo apoiado pelo presidente Eriberto Medeiros, tramitação do PL 684 ficará suspensa enquanto durar a pandemia de Covid-19. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Em encontro virtual com a participação do movimento estudantil, sete colegiados da Alepe debateram, nesta terça (16), o Projeto de Lei (PL) nº 684/2019, que propõe proibir compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino públicas e privadas de Pernambuco. Em acordo apoiado pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), ficará suspensa a tramitação da matéria enquanto durar a pandemia de Covid-19. A videoconferência reuniu as Comissões de Justiça (CCLJ) e de Saúde, que já tinham aprovado a proposta, e de Administração Pública, Educação, Esporte, Cidadania e Desenvolvimento Econômico, que ainda vão analisá-la.
O texto original, de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB), abrange todas as instituições de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior, aplicando-se, inclusive, aos espaços de moradias estudantis, centros e diretórios acadêmicos, grêmios e clubes de professores e funcionários. A proposição também busca vetar as chamadas festas open bar nesses locais. A multa estipulada inicialmente, em caso de descumprimento, seria de dez a 30 salários mínimos.
Conforme explicou o procurador Paulo Roberto Pinto Júnior nesta manhã, um substitutivo da CCLJ, apresentado pela deputada Priscila Krause (DEM), excluiu as faculdades e universidades da restrição referente a eventos promovidos fora de suas dependências. Essa versão, que também modificou a multa para valores entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, fora acatada pela Comissão de Saúde há uma semana, com parecer favorável do deputado João Paulo (PCdoB).
Diretor de Políticas Educacionais da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e aluno da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Emanuel George considerou o projeto desnecessário, uma vez que a proibição ao consumo de álcool já consta nos regimentos internos das entidades de nível superior. Também segundo ele, faltou consulta à comunidade acadêmica em um tema que pode “ferir a autonomia universitária, ao sobrepor uma lei às decisões dos nossos conselhos”.
CRÍTICA – “Multa alta pode censurar e enfraquecer organizações políticas universitárias”, avaliou a estudante da UPE Waleska Alves. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Estudante de História da Universidade de Pernambuco (UPE), Waleska Alves, que compõe o Diretório Acadêmico Gregório Bezerra, ressaltou que a venda de bebidas alcoólicas em calouradas e eventos culturais ajuda a financiar o movimento estudantil e custear melhorias para alunos e funcionários. “Uma multa alta como essa pode censurar e enfraquecer as organizações políticas universitárias”, avaliou a jovem, para quem a proposta pode estimular, ainda, ação policial violenta no campus. “Enquanto se pautam coisas que não é o momento para discutir, temos necessidades básicas, inclusive de água potável nas unidades”, criticou.
Coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes Professor Paulo Freire, da UPE, Lucca Moura enfatizou que as universidades não são apenas locais de ensino, mas de convivência, construção de identidade e de expressão artística e cultural. Na mesma linha, a diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rosa Amorim, remeteu-se ao Movimento de Cultura Popular (MCP) surgido na década de 1960 em Pernambuco. “O ex-governador Miguel Arraes e o educador Paulo Freire já entendiam essas unidades como ambientes efervescentes para a arte e o conhecimento, indo além da produção científica e acadêmica. É importante reforçar esse espaço de formação completa do sujeito”, comparou.
O presidente Eriberto Medeiros comprometeu-se a pautar a matéria para votação apenas “quando ela estiver bem aprofundada e debatida”. Também o deputado Antônio Moraes (PP), que preside o colegiado de Administração Pública, sugeriu que a análise aguarde o fim da pandemia, para que a discussão ocorra de forma presencial. Relatora do PL nesse grupo parlamentar, a deputada Teresa Leitão (PT) considerou que a suspensão da tramitação não traz prejuízos ao encaminhamento do projeto.
“Os estudantes contribuíram com a nossa reflexão, levantando temas que podem ter passado despercebidos. Quando concluirmos o processo de deliberação remota e voltarmos ao presencial, faremos um debate envolvendo movimento estudantil, professores, gestores das universidades e técnicos administrativos”, anunciou a petista, que coordenou a reunião.
AGENDA – “Quando voltarmos aos trabalhos presenciais, faremos uma discussão envolvendo movimento estudantil, professores, gestores das universidades e técnicos administrativos”, anunciou Teresa Leitão, que coordenou o debate. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), Jô Cavalcanti, que propôs o debate, contextualizou o assunto citando a Medida Provisória nº 979/2020. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica, durante o período de emergência de saúde pública. “Estamos vivendo um momento difícil, de pandemia, e de uma gestão que está querendo tirar a autonomia universitária”, ponderou a psolista.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) enfatizou que a temática não é prioritária, principalmente diante de questões diretamente relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. Por sua vez, a deputada Roberta Arraes (PP) acolheu as falas dos estudantes e afirmou que, apesar do aval dado ao projeto pelo colegiado de Saúde, que ela preside, o grupo parlamentar segue aberto ao diálogo.
Vice-presidente da Comissão de Educação e relator da matéria neste colegiado, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) entrou em contato com Diogo Moraes. “Apesar da preocupação com a prevenção ao alcoolismo, o autor está receptivo a uma discussão mais ampla”, disse. Vice-presidente da CCLJ, o deputado Tony Gel (MDB) revelou-se satisfeito com o resultado da reunião.
Durante o debate, houve consenso sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de Educação Básica. O deputado Antonio Fernando (PSC) defendeu que, no Ensino Superior, a coibição vigore nos horários normais de funcionamento das instituições, definindo-se exceções para momentos de festa, solenidades e atividades culturais. João Paulo concordou com a suspensão temporária da tramitação do PL.
