Os hospitais, clínicas, casas de saúde e demais estabelecimentos similares, de personalidade jurídica de direito privado, poderão ser obrigados a manter uma brigada de incêndio em suas dependências. A determinação está prevista em projeto de lei que será discutido nesta quarta (12), na Comissão de Negócios Municipais da Alepe. A reunião será realizada às 11h30, no Plenarinho II.
Proposto pelo deputado Romero Sales Filho (PTB), o Projeto de Lei nº 559/2019 detalha que os integrantes da brigada irão atuar no combate a princípios de incêndio e nas ações de abandono de área, prevenção de acidentes e primeiros socorros. Segundo a matéria, os estabelecimentos que descumprirem a determinação legal poderão sofrer advertência ou multas, que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Para as unidades públicas de saúde, a proposta condiciona a criação das brigadas de incêndio à disponibilidade orçamentária do Estado ou dos municípios.
O autor do projeto explica que, em comparação com o Corpo de Bombeiros, a brigada de incêndio tem conhecimento mais completo dos edifícios e instalações onde atuam, possuindo a noção exata dos perigos que vão lidar e suas variáveis. “A falta de resposta da equipe em caso de incêndio pode significar perda de pessoas e de todo o patrimônio físico da empresa. A resposta adequada pode significar o contrário”, conclui Sales Filho, na justificativa da proposição.
Demais comissões – Na agenda desta quarta, ainda estão previstas reuniões das Comissões de Finanças, Administração Pública, Educação, Saúde e Meio Ambiente. Confira os horários e locais:
- Comissão de Administração Pública – 9h30, no Plenarinho II
- Comissão de Educação – 10h, no Plenarinho III
- Comissão de Saúde – 10h, no Plenarinho I
- Comissão de Meio Ambiente – 10h30, no Plenarinho II
- Comissão de Finanças – 11h, no Plenarinho III
