PAUTA – Comissão aprovou cinco proposições que autorizam Poder Executivo a doar ou ceder o direito de uso, com encargos, de imóveis de seu patrimônio. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Negócios Municipais aprovou, nesta quarta (11), cinco proposições que autorizam o Estado a doar ou ceder o direito de uso, com encargos, de imóveis de seu patrimônio. As medidas buscam viabilizar projetos como um loteamento de interesse social em Barra de Guabiraba (Agreste Setentrional), o centro administrativo municipal de Paudalho (Mata Norte) e a sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Agrestina (Agreste Central). Destinam-se, ainda, à reserva técnica do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC), em Olinda (Região Metropolitana), e à instalação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em São José do Egito (Sertão do Pajeú). Todas as medidas receberam o aval dos parlamentares presentes na Reunião Plenária, à tarde.
Relator das proposições, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) enfatizou que os projetos estabelecem prazos para o início das obras. “Grande parte da cessão dos imóveis visa dar a eles uma função social e garantir às prefeituras uma estrutura mais adequada. Portanto, são projetos muito propositivos”, avaliou o parlamentar.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou projeto de lei que busca estimular a prática de esportes por idosos. A proposição, apresentada pelo deputado João Paulo Costa (Avante), estabelece diretrizes para ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população com mais de 60 anos. O texto, ratificado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, tem como base a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e a Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
PARECER – Relator das matérias, Erick Lessa enfatizou que projetos buscam “dar função social aos bens e garantir às prefeituras uma estrutura mais adequada”. Foto: Roberta Gumarães
A matéria prevê o apoio à realização de eventos esportivos, em parceria com as prefeituras municipais e entidades da sociedade civil, e o fomento de parcerias e convênios com entidades estatais e faculdades de educação física. Estabelece ainda que, nas academias públicas de ginástica, os instrutores devem dar atenção prioritária aos idosos. E, nas competições esportivas com mais de 50 competidores, ainda que amadoras, sempre que possível, o organizador deverá conceder prêmio para os três idosos de melhor colocação.
“A atividade física é responsável por melhores condições de vida para quem a prática, reduzindo ou retardando a ocorrência da maioria das doenças crônicas. Nesse contexto, a adoção de políticas públicas que incentivem e fomentem a prática desportiva pelas pessoas idosas se apresenta como iniciativa capaz de melhorar a sua qualidade de vida, bem como impactar positivamente na redução da prestação de serviços públicos de saúde”, diz Costa, na justificativa anexada ao projeto.
