MOBILIZAÇÃO – Reuniões itinerantes ouviram demandas de diferentes regiões do estado. Foto: Roberta Guimarães.
O Colegiado de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe retomou em 2023 o projeto Comissão Itinerante da Mulher, interrompido durante os anos de pandemia. Foram realizadas audiências públicas em Agrestina (Agreste Central), Goiana e Carpina (ambas na Mata Norte).
O objetivo da ação é ir a diferentes localidades nas regiões de desenvolvimento do Estado para ouvir representantes municipais do Poder Executivo, câmaras de vereadores, Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e integrantes da sociedade civil. A cada edição da CIM são promovidos debates sobre prevenção à violência de gênero, direitos e políticas públicas voltadas à população feminina.
ACOLHIMENTO – “A mulher que sofre violência no Sertão não vem até o Recife, ela procura apoio no município”, observa Gleide Ângelo. Foto: Jarbas Araujo
De acordo com a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo(PSB), é preciso ouvir as pessoas que atuam nas coordenações e secretarias municipais da mulher para saber as demandas de cada lugar.
“A mulher que sofre violência no sertão não vem até o Recife, nem vai à Secretaria Estadual. Ela procura apoio no município. Então precisamos fortalecer o município”, observou a parlamentar, que é ex-delegada de homicídios e do Departamento de Polícia da Mulher.
“O número de ocorrências registradas de violência doméstica contra mulheres, que em 2022 foi de 43 mil, deve fechar este ano na casa dos 50 mil registros. Estamos vendo o aumento desses crimes, portanto são necessárias ações urgentes para frear isso”, relatou.
A reunião itinerante sediada em Agrestina, no dia 7 de novembro, foi realizada em parceria com o Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco (COMAGSUL). Participaram do encontro delegações de 19 municípios das duas regiões.
Em 13 de setembro, a ação ocorreu em Carpina e contou com a presença de vereadoras e vereadores, delegado de polícia e juízes que atuam no local. Também participaram representantes da Secretaria da Mulher daquele município e de outros do entorno.
Já em Goiana, a audiência ocorreu em 29 de maio e teve participação da coordenadoria municipal da mulher, vereadores, membros do MPPE e da Polícia Civil. A reunião teve um público total de 110 pessoas, entre moradores do município e de cidades vizinhas.
Premiação e projetos
PREMIAÇÃO – Prefeitura Amiga das Mulheres chegou à décima edição. Foto: Jarbas Araújo.
O colegiado promoveu também a décima edição do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, comenda entregue pelo Legislativo estadual a iniciativas municipais exitosas para a salvaguarda de direitos e criação de políticas públicas direcionadas à parcela feminina da população.
Os vencedores deste ano foram os municípios de Carnaíba, Serra Talhada (ambas no Sertão do Pajeú), Toritama (Agreste Setentrional) e Paulista (Região Metropolitana).
Na agenda de atividades da Comissão em 2023 houve ainda duas audiências públicas. A mais recente, realizada no dia 7 de agosto, foi sobre a importância da Marcha das Margaridas para o enfrentamento da violência de gênero em Pernambuco. A outra, ocorrida em 25 de abril, teve como tema “ Tolerância zero para a violência contra a mulher”, e debateu as falhas na rede de proteção às mulheres no estado. .
PROTEÇÃO – Audiência pública debateu falhas na rede de proteção às mulheres no estado. Foto: Jarbas Araújo.
Durante as nove reuniões ordinárias distribuídas ao longo do ano, 203 projetos de lei foram recebidos para análise e 57 deles receberam o aval positivo do colegiado. Entre os textos aprovados houve o Projeto de Lei nº 1.239/2023, de autoria da deputada Simone Santana (PSB) que visa ampliar as diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério.
O colegiado aprovou ainda, entre outras matérias, a criação da Política Estadual de Apoio e Incentivo às Mulheres no Esporte. A proposição tem por objetivo garantir o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência. O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Justiça, que aglutina as proposições de nº 1.141/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT) e de nº 1.147/2023, apresentada pela deputada Socorro Pimentel (União).
