O pacote fiscal do Poder Executivo será votado, em segunda discussão, na Reunião Plenária desta terça (27). Algumas projetos de lei tiveram a redação modificada por meio de emendas, apresentadas após a primeira votação. É o caso do PL nº 2093/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária. Também será analisado substitutivo à proposição que promove alterações no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECEP (PL º 2097/2018). A proposta sobre alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (PL nº 2100/2018) também recebeu substitutivo.

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