MATÉRIAS – Um dos projetos conscientiza sobre a violência obstétrica; o outro proíbe uso de algemas por presas no momento da amamentação. Foto: Alepe
Duas matérias voltadas à proteção de gestantes, parturientes e mães em período de amamentação foram aprovadas, nesta terça (30), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei (PL) n° 1873/2018 visa conscientizar a população sobre casos de violência praticados por profissionais de saúde contra essas pacientes antes, durante ou após o parto. No mesmo sentido, recebeu parecer favorável o PL n° 2042/2018, que veda o uso de algemas ou calcetas – correntes presas ao tornozelo – nas detentas no momento da amamentação.
O projeto referente à violência obstétrica – prática que engloba a negligência na assistência, bem como discriminação e ações de violência verbal, física, psicológica ou sexual – foi apresentado pela deputada Teresa Leitão (PT) e acatado nos termos da Subemenda Aditiva n° 01 da Comissão de Saúde. O texto prevê a afixação de cartazes informativos em hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de saúde. Segundo a parlamentar, o substitutivo foi proposto por diferentes profissionais da área e “contribui muito para o aprimoramento do projeto”.
No rol de práticas previstas como violentas estão realizar qualquer procedimento sem pedir prévia permissão à gestante, assim como impedir, dificultar ou restringir o direito da parturiente a um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto. Também consta na lista submeter a mulher a técnicas dolorosas ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos (tricotomia), posição ginecológica com portas abertas, exame de toque por mais de um profissional ou episiotomia (incisão na região do períneo), salvo quando estritamente necessárias e realizadas de acordo com as normas regulamentadoras.
O projeto informa, por fim, que há sanções administrativas, civis e penais em caso de descumprimento. “Parabenizo a deputada Teresa Leitão pela iniciativa, que vem ao encontro dos anseios das mulheres e dos bons profissionais de saúde, já que estimula o acolhimento das mães”, afirmou a presidente da Comissão da Mulher, deputada Simone Santana (PSB).
A proposição relativa ao uso de algemas e calcetas em presas durante a amamentação, apresentada pelo deputado Zé Maurício (PP), acrescenta a proibição à Lei Estadual nº 15.772/2016, que já veda o uso desses instrumentos em gestantes sob custódia do Estado. Em justificativa anexa à matéria, o parlamentar reforça que a utilização desses instrumentos “figura como inquestionável violação à dignidade das mulheres e ao que representa esse momento para a criação de laços afetivos entre mãe e filho”.
Ações – A presidente do colegiado aproveitou a reunião para anunciar a 5ª edição da Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti. A iniciativa, que incentiva o surgimento de lideranças políticas femininas no Estado, receberá, no dia 22 de novembro, mulheres do município de Ferreiros, na Mata Norte.
