A determinação de que os projetos de lei que envolvam delimitação territorial, a exemplo dos que autorizam supressão de vegetação, contenham informações sobre as coordenadas geográficas é o objeto do Projeto de Resolução nº 252/2015, em primeira discussão na Reunião Plenária desta terça (5). A matéria foi proposta pelo deputado Edilson Silva (PSOL).
Também em primeira discussão, o PL nº 1948/2018, de autoria do Poder Executivo, inclui o Banco do Brasil no rol de instituições que podem firmar contrato de financiamento com o Estado.
A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.
COMO CHEGAR