PROPOSTA – Projeto garante reajuste, altera a carga horária de trabalho e modifica o plano de cargos e carreiras da categoria. Foto: João Bita
A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (23), proposta do Executivo que garante reajuste, altera a carga horária de trabalho e modifica o plano de cargos e carreiras dos agentes de segurança penitenciária de Pernambuco. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei n° 1365/2017 e atingirão 1.503 profissionais atualmente em atividade.
Se aprovado em Plenário, o aumento deverá ser concedido em duas etapas: a primeira em janeiro, e a outra em dezembro de 2018. O acréscimo vai de 19% – para servidores no início da carreira, cujo vencimento atual é de R$ 3.276 – a 47,2%, para os profissionais que chegarem ao fim da progressão. Hoje, esses funcionários recebem R$ 6.158.
O incremento no vencimento será acompanhado, no entanto, do aumento da carga horária de trabalho: de 40 para 48 horas semanais. A proposição estabelece, por fim, a redução da quantidade de faixas de progressão da categoria, o que acelera o avanço do servidor na carreira.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, a proposta apresentada pelo Executivo teve o apoio da classe. “Todos saem ganhando. Há uma melhoria no vencimento dos profissionais e, também, um reforço no atendimento prestado à população”, avaliou.
Relator da proposta na Comissão de Justiça, o deputado Romário Dias (PSD) elogiou o processo de construção da matéria. “O projeto foi aprovado por unanimidade porque foi formulado democraticamente, graças à postura do Governo do Estado de sempre estabelecer o diálogo com as categorias profissionais”, ressaltou. O deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou “ser importante quando se consegue construir com os servidores uma proposta equilibrada”.
Outros projetos – Ainda na reunião desta terça, que foi coordenada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Tony Gel (PMDB), os parlamentares votaram pela aprovação de mais 17 projetos. Um deles foi o PL n° 1339/2017, que garante reajuste de 10% nas bolsas concedidas aos trabalhadores rurais inscritos no Programa Chapéu de Palha. A iniciativa apoia famílias que trabalham no campo, especialmente no período da entressafra.
O colegiado ainda distribuiu 18 proposições para relatoria e retirou da pauta de votação, a pedido de Edilson Silva, o PL n° 1239/2017, que institui o Sistema de Plantões Extraordinários no âmbito da Rede Estadual de Saúde, autorizando médicos e outros servidores a trabalharem em jornadas não cobertas pela escala normal. Segundo o deputado, representantes de sindicatos das categorias afetadas pela proposição pediram mais tempo para dialogar com o Governo sobre a matéria.
