PLENÁRIO – Diversas medidas que beneficiam bombeiros e policiais militares foram acatadas pelos deputados. Foto: Jarbas Araújo
Projetos de lei do Poder Executivo que tratam de benefícios para militares estaduais foram aprovados em primeira discussão pelos parlamentares, na reunião plenária desta terça (10), à tarde. As medidas incluem a reabertura de unidades de ensino das corporações, aprovação de gratificações e criação de cargos na Alepe.
Antes, pela manhã, essas medidas haviam recebido o aval das comissões de Justiça, Finanças, Administração e Segurança Pública. Foram quatro propostas, que tramitaram em regime de urgência.
Uma delas, o Projeto de Lei (PL) n° 2430/2024, reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social: as academias de polícia Civil e Militar, o Centro de Instrução, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e o Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros.
A relatora na Comissão de Segurança Pública foi a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) “Essa sempre foi uma demanda muito grande dos policiais civis, que agora está sendo concretizada. Então, eu voto pela aprovação da lei complementar de autoria da governadora do Estado de Pernambuco”, declarou.
Já o PL nº 2455/2024 aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750).
SEGURANÇA PÚBLICA – Para o presidente Fabrizio Ferraz, comissão voltada para o setor utilizou o diálogo para obter avanços,. Foto: Amaro Lima
Durante a reunião plenária, o deputado Renato Antunes (PL) elogiou a governadora Raquel Lyra pela proposta, mas observou que o aumento “ainda é um avanço muito tímido, porque a gente precisa tratar a família militar com dignidade”.
As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2453/2024), e elevam de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2454/2024).
A reunião do colegiado de Segurança Pública em que essas matérias foram aprovadas foi a última do ano. O presidente da comissão, deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) fez um breve balanço da atuação do grupo.
“Nós procuramos atender os anseios não só dos deputados, mas do povo pernambucano principalmente, em tudo o que se refere à segurança pública do nosso estado. A gente sabe a importância do diálogo para dirimir qualquer problema e para que a gente possa avançar em qualquer tema, seja ele polêmico ou não.”
Novas secretarias e reajustes
Os parlamentares também acataram, em primeira discussão, o PL n° 2457/2024, que altera a estrutura de secretarias do Governo do Estado e reajusta os valores de cargos comissionados e funções gratificadas pagas aos profissionais do Poder Executivo. Assim como ocorreu com as matérias da área de segurança pública, esse projeto teve sua aprovação nas mesmas comissões e no Plenário nesta terça.
O texto divide a atual Secretaria estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas. Além disso, cria-se a Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à pasta de Meio Ambiente. Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) destacou que “a medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”.
SECRETARIA – Criação de pasta específica para Esportes dará “a prioridade devida” ao tema, avalia Débora Almeida. Foto: Jarbas Araújo
Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na Lei n° 18.139/2023 atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros.
“A alteração proposta recompõe parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a última atualização e reforça a capacidade operacional das secretarias estaduais, promovendo o cumprimento eficaz de suas atribuições e fomentando o desenvolvimento sustentável do Estado”, afirmou a governadora na justificativa que acompanha a proposta.
No mesmo pacote está o PL n° 2425/2024, que reorganiza a composição de comissões de processo administrativo diversas no âmbito da Administração Pública Estadual. O texto também cria as comissões de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Simplificadas.
A proposição ainda altera a Lei nº 18.384/2023 para permitir que o militar inativo, no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Administração, possa ser designado como agente de contratação/pregoeiro.
Por fim, o PL n° 2379/2024, de autoria da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), faz adequações na estrutura administrativa do órgão, e estabelece o direito à compensação de plantão aos membros da DPPE.
