MERCADO DE TRABALHO – Chances de emprego são quase nulas para transexuais, mas autoafirmação favorece acesso a oportunidades. Fabianna Mello (acima) é exceção: conseguiu vaga em gabinete parlamentar. Foto: Giovanni Costa

Isabelle Costa Lima

Fabianna, Maria Clara e Heymilly. Mulheres que transformaram a atuação na área de direitos humanos em luta pela sobrevivência. Assim como tantas outras, elas sentem na pele as dificuldades de quem quer se firmar no mercado de trabalho. As três conhecem, como poucas, os obstáculos para se chegar à tão sonhada vaga de emprego. Ironicamente, o simples fato de serem como são impõe-se como a principal barreira para a conquista de espaços. Por quê? Fabianna, Maria Clara e Heymilly são transexuais. Uma parcela que sequer compõe as estatísticas de institutos responsáveis por aferir os índices de empregabilidade. Apesar de não se esconderem, são invisíveis aos indicadores.

“Antes de qualquer coisa, a nossa primeira luta é pela existência”, inicia Fabianna Mello. Ela é a primeira mulher transexual a trabalhar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Desde o dia 27 de junho, por coincidência, véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBT, a estudante de psicologia, de 37 anos, circula pelos corredores do Poder Legislativo, com a missão de atuar naquilo que conhece bem: o combate à negação de direitos. Contratada pelo deputado Edilson Silva (PSOL), ela atua na Comissão de Cidadania, presidida pelo parlamentar.

Dona de argumentos fortes, que se misturam a gestos delicados e elegantes, Fabianna ilustra as dificuldades das mulheres transexuais por meio da própria história. Desde o início da transição de gênero, com uso de terapia hormonal, sofreu uma série de perdas. Foi nesse momento também que decidiu falar aos pais sobre a transexualidade. À época, tinha 19 anos. “Eu dependia financeiramente deles. Como as transformações são muito fortes no começo do tratamento, achei que deveria conversar sobre o assunto. Eles não aceitaram”, diz ela.

Dali em diante, sofreu com a opressão dentro de casa, teve de deixar a faculdade e chegou a conseguir um emprego como professora de inglês para crianças, mas foi demitida quatro meses depois por causa das mudanças no corpo, que ficavam mais evidentes. Decidiu, então, ir para São Paulo. “Pensei: não posso ficar onde meu pai sequer me olha e minha mãe mal se comunica comigo”, lembra. Longe da família, durante sete anos, o sustento veio pela prostituição. “Para uma mulher trans, essa não é uma alternativa, na maioria das vezes, é a única opção. Quem coloca você em trabalhos marginalizados não é a sua vontade, é a sociedade, que, a todo momento, fecha as portas, independente de sua capacidade. Mas até que a pessoa se dê conta disso, se culpa muito. É um processo doloroso demais”, afirma.

O processo do qual fala Fabianna, também marcou a trajetória de Maria Clara de Sena, 37 anos. Expulsa de casa pela mãe aos 19 anos, ela relata o caminho até chegar a se prostituir, em João Pessoa, Paraíba, em 2001. Durante anos, sofreu com a hostilidade da família. Desde os 6 anos de idade, recorda, começou a ser agredida pelo pai por ter comportamentos femininos. Depois da morte dele, quando Maria Clara ainda tinha 9 anos, a mãe assumiu a função de puni-la. “A nossa negação começa na família. Sem suporte, caímos na marginalidade”, observa.

De volta ao Recife, em 2009, conheceu, por meio de amigos, o Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+). A entidade é uma organização não governamental, que atua no acolhimento a pessoas com HIV e Aids, e a profissionais do sexo, estimulando a cidadania nesses grupos. “Fui atraída, principalmente, pelos R$ 30 que me davam por mês. Nessa época, eu era dependente química, não tinha emprego, não era aceita em casa e minha autoestima estava baixa. Mas, pouco tempo depois, já estava atuando no GTP+”, lembra.

RECONHECIMENTO – Maria Clara é uma das finalistas de prêmio de revista nacional. Foto: Giovanni Costa

Idealizadora do projeto Fortalecer para Superar Preconceitos, cujo foco é a proteção a transexuais e travestis no sistema prisional, Maria Clara ressalta a importância de dar suporte a essa parcela. “Nunca fui presa, mas diversas amigas foram. Essas pessoas precisam ser enxergadas, cuidadas, e o meu principal papel é empoderar essas mulheres”, salienta ela, que, hoje, trabalha também como perita do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. A iniciativa obedece a protocolo da Organização das Nações Unidas, adotado pelo Brasil em 2002 e ratificado em 2007. Ela é a primeira travesti (como se define) a ocupar a função no mundo.

Vice-presidente da Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Natrape), Heymilly Maynard, 22 anos, reforça o discurso. “Escuto muitas meninas dizerem: ‘eu quero trabalhar, mas ninguém me aceita’. Para muitas de nós, só existem mesmo dois mundos – o das drogas ou da prostituição”, denuncia, ressaltando ser fundamental a atuação do poder público no sentido de sensibilizar as empresas a contratarem transexuais. “Não vou dizer que não existam iniciativas voltadas à inserção da comunidade LGBT no mercado de trabalho. Mas essas ações conseguem resultados mais eficazes para lésbicas, gays e bissexuais. O ‘T’ é a parcela que mais sofre. Dificilmente, um empregador quer vincular a imagem de sua empresa à de uma transexual.”

É da própria casa que Heymilly fala da vida e da militância em defesa das mulheres transexuais e travestis (a Natrape não tem sede própria). Como ela mesma diz, “é uma luta de quem conhece na pele os traumas”. Aos 4 anos, assim como tantas outras, foi repreendida pela mãe por “fazer xixi sentada”. “Ouvi ela dizer uma vez que preferiria ter um filho marginal a um que ‘se vestisse de mulher’. Meu pai até hoje não fala comigo”, recorda, com voz embargada.

MILITÂNCIA – Heymilly atua da própria casa em defesa de transexuais e travestis. Foto: Giovanni Costa

As únicas pessoas da família que ainda a veem são a mãe e uma cunhada. “Uma vez por mês, mainha vem me visitar escondida do meu pai. Nesses momentos, tento ser forte pra não chorar. Penso que não sou a única a passar por isso”, comenta Heymilly, que é formada em Turismo. Desempregada desde outubro do ano passado, quando foi demitida por uma empresa de call center, ela também se viu obrigada a se prostituir. “Mesmo assim, não desisto de militar. É preciso parar com essa rejeição. Me inspiro naquelas que, antes de mim, lutaram contra o preconceito e conquistaram oportunidades”, frisa.

Ao todo, entidades do movimento LGBT calculam que, no Brasil, cerca de 90% das mulheres travestis e transexuais são levadas à prostituição. Não existem números oficiais mapeando essa população. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana do Recife, mas a metodologia, segundo a técnica da entidade Milena Prado, não faz um recorte que alcance esse segmento.

DESEMPREGO – Moradora de rua, Bianca sobrevive com o que ganha como flanelinha. Foto: Giovanni Costa

Preconceito multiplicado – Quem circula pela Rua da Saudade, no entorno da Alepe, costuma ver Bianca Close, 39 anos, tomando conta de carros. Moradora de rua há cinco meses, é como flanelinha que ela e o companheiro se mantêm. O seu sonho é conseguir um emprego formal. Entretanto, sofre com uma dificuldade ainda maior. Além de ser transexual, a recifense do bairro de Casa Amarela também é discriminada por ser ex-presidiária.

O contato com a criminalidade, conta, deu-se quando entrou para a prostituição. “Aos 10 anos, comecei a ganhar um trocado com vigias e vizinhos da rua. Profissionalmente, só aconteceu aos 19 anos”, relembra. O período mais complicado foi quando trabalhava na Avenida Mário Melo, no bairro de Santo Amaro, Recife. “Fui espancada e apedrejada. Conheci de tudo um pouco. Tempos depois, cheguei a ser presa”, destaca. Mesmo tendo cumprido a pena que lhe foi imposta, Bianca ainda sofre punições. “Já deixei currículo em vários lugares e não consigo emprego. Se antes já era difícil, agora está pior.”

Perita do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, Maria Clara, que atua no fortalecimento das mulheres apenadas, constata essa realidade. “Vivemos em um sistema que nos oprime. A família, que deveria nos proteger, nos expulsa. Nas ruas, a polícia, que deveria zelar pela nossa integridade, bate na gente, e o Estado, que deveria nos prestar assistência, na maioria das vezes, é omisso. O poder público precisa agir. Se não tratarmos os diferentes de forma diferente, como esses grupos poderão conquistar a igualdade?”, indaga ela, que, pelo trabalho que desenvolve, é uma das mulheres finalistas do Prêmio Cláudia 2016, da Editora Abril, na categoria Políticas Públicas.

“Antes de qualquer coisa, a nossa primeira luta é pela existência.” (Fabianna Mello)

Ações de inclusão – A resistência à inclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho continua sendo uma das grandes preocupações do movimento LGBT e provoca as entidades a manterem o diálogo com a gestão estadual. Sem uma política pública continuada, afirma a presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE), Chopelly Santos, os obstáculos permanecerão.

Ela lembra que, até pouco tempo, o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), subordinado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, prestava importante serviço à comunidade LGBT. A possibilidade de retificação do prenome (aquele que antecede o sobrenome) e do gênero, previstos no registro civil, era uma das iniciativas.

Além disso, o CECH desenvolveu campanhas, como a de sensibilização de empregadores, em 2015, intitulada de “O Trabalho Transforma”. Contudo, em maio, as atividades do centro foram suspensas. “Estamos preocupados. Lançaram edital pra contratação de nova equipe, em junho, mas o Governo não conversou com o movimento e ainda está cobrando taxa para quem quiser se inscrever”, pondera Chopelly, que continua: “Como a parcela LGBT, que nem sempre tem renda, poderá concorrer às vagas? Quem vai coordenar o CECH? Serão profissionais que já trabalham com o tema?”

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos diz que “a paralisação das atividades se deve à importância de garantir a continuidade do serviço, passando as contratações do modelo indireto (Organização Social) para vinculação direta com o Estado. “Os valores para inscrição estão sendo cobrados para viabilizar o processo seletivo e, quanto à escolha das pessoas, será dada prioridade a profissionais com experiência comprovada na área de direitos humanos.”

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Combate ao preconceito começa na sala de aula

INEDITISMO – Robeyoncé Lima é a primeira mulher transexual a ingressar na Faculdade de Direito do Recife. Ela se forma neste mês. Foto: Giovanni Costa

A Faculdade de Direito do Recife (FDR), construída em 1912, é, mais uma vez, cenário de uma história de resistência. De família pobre, negra e egressa de escola pública, Robeyoncé Lima, 27 anos, entrou para os registros da instituição por caminhar na contramão do preconceito. Ela é a primeira transexual a estudar na unidade de ensino, vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, por decisão dos colegas, é a primeira transexual a dar nome a uma turma na FDR – a formatura ocorrerá este mês. Também foi pioneira ao passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Pernambuco.

Se, por um lado, o ineditismo das conquistas de Robeyoncé realça as dificuldades da população transexual para ter acesso e permanecer no ambiente escolar e acadêmico, por outro, mostra um possível caminho para a mudança. “A família exerce papel fundamental. Posso não ter tido acolhimento emocional nas questões de gênero, mas sempre tive apoio material da minha mãe e da minha avó. Não fosse esse suporte, talvez tivesse vivido outra realidade”, observa ela, que também é formada em Geografia pela UFPE. Criada mais com a avó, enquanto a mãe trabalhava como doméstica, a estudante conta que, na infância, por não se sentir acolhida na escola, retraiu-se. “Minha diversão era a leitura, principalmente de gibis, e isso, de alguma forma, me favoreceu.”

Para Robeyoncé, é urgente uma política pública que altere o cenário de evasão escolar entre transexuais e travestis. “As unidades de ensino precisam estar preparadas para acolher esses meninos e meninas. Não dá para imaginar o desejo de uma criança de permanecer num lugar que lhe seja hostil. É primordial discutir a questão de gênero dentro da sala de aula, desde cedo”, argumenta.

Para a professora do Departamento de Psicologia da UFPE e coordenadora da Diretoria LGBT da universidade, Luciana Vieira, mais do que evasão, o que ocorre é um processo de expulsão escolar. “Não há respeito ao nome social (aquele pelo qual a pessoa prefere ser chamada), o banheiro não pode ser usado de acordo com a autoidentificação de gênero, e os profissionais não são capacitados para cuidar desses alunos”, comenta. Luciana pondera que, sem formação ou qualificação, a entrada no mercado de trabalho se torna ainda mais difícil.

O argumento da pesquisadora se une ao de Robeyoncé quanto à urgência em se debater temas relativos à identidade de gênero nas escolas. Nem o tema nem as discussões referentes à orientação sexual compõem as diretrizes do Plano Estadual de Educação ( Lei nº 15.533), aprovado na Assembeia Legislativa e sancionado pelo governador Paulo Câmara, em 2015. O documento norteará as atividades nas escolas pelos próximos dez anos.

Presidente da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) observa que, como está, o plano não tem como vigorar. “É impossível educar sem debater questões como essas. Se um menino ou menina transexual forem desrespeitados por um colega, na sala de aula, o professor deverá fechar os olhos?”, questiona, para, em seguida, acrescentar: “Não podemos ter uma lei que confronte uma realidade e uma prática social. Além disso, as normas precisam se submeter à Constituição Federal, que trata a educação como direito de todos”, pontua.

Nome Social – As instituições têm lidado de forma isolada com relação ao respeito, ou não, ao uso do nome social de pessoas transexuais e travestis, pois não existe legislação regulamentando o assunto. A UFPE, por exemplo, desde 2015 permite que alunos com mais de 18 anos possam solicitar o uso do nome social. Já em 2016, a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou o Decreto nº 8.727/2016, que determina o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública federal, também por requerimento.

As medidas beneficiaram Robeyoncé Lima, como aluna da UFPE e estagiária da Justiça Federal, mas apenas parcialmente. “Meu nome só é respeitado dentro da universidade e do estágio. Fora é um constrangimento”, lamenta ela, que, em junho, entrou com uma petição no Poder Judiciário para retificação do registro civil.

Para a estudante, esse ainda é um modelo frágil, por necessitar de um deferimento judicial. “A solução mesmo é a aprovação do projeto de lei João Nery”, diz. Ela se refere à proposição nº 5.002/2013, que recebeu o nome do primeiro homem transexual brasileiro a passar por cirurgia de redesignação de sexo, na década de 1970. Desarquivada, no ano passado, pelos deputados federais Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Erika Kokay (PT/DF), a matéria permite, entre outras medidas, a mudança do registro civil em cartório, para maiores de 18 anos, sem exigência de autorização pela Justiça. O texto ainda está em tramitação na Câmara Federal.

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Transexuais defendem liberdade de uso de banheiros

CONSTRANGIMENTO – Társio relata que passou por situação vexatória em sanitário do trabalho. Foto: Henrique Genecy

“Determinada vez, eu corri para o banheiro feminino, no trabalho. Estava passando mal e deixei a porta da cabine aberta. De repente, escutei duas mulheres falando: tem um homem no banheiro. Chama a segurança!“, relembra Társio Gomes, 34 anos.

Homem transexual, ele passava pela transição, iniciada aos 32 anos, com tratamento hormonal, à época do episódio. Ainda não havia falado com a empresa para poder usar o banheiro masculino. “Constitucionalmente, não existe sexo para banheiro. As placas de feminino ou masculino são resultado de uma prática cultural, foram convencionadas dessa forma“, explica o estudante de fisioterapia e coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat) em Pernambuco. Ele teve permissão da empresa para usar o espaço em que mais se sentia à vontade.

Heymilly Maynard, 22 anos, por sua vez, não teve a mesma sorte. Proibida de usar o banheiro feminino na empresa de call center em que trabalhou, ela, constrangida, preferia prender a urina a ter de ir ao sanitário masculino. “Desenvolvi uma infecção urinária grave. O médico me disse que o motivo era o fato de eu estar segurando demais”, recorda.

O uso de banheiros é um dos pontos tratados no Projeto de Lei nº 880/2016, de autoria do deputado André Ferreira (PSC), vice-presidente da Comissão de Cidadania da Alepe. A proposição determina, entre outras questões, que os sanitários de estabelecimentos públicos e privados sejam utilizados pela população de acordo com o sexo biológico – aquele com o qual a pessoa nasce. A matéria veda a adoção de critérios de identidade de gênero ou orientação sexual para acesso aos espaços.

De acordo com Ferreira, a medida visa “evitar possíveis constrangimentos”. “Tenho relatos de várias pessoas dizendo não se sentirem à vontade com a presença de alguém do sexo oposto no banheiro. O parlamentar acrescenta que “outra preocupação é com a higiene. “O órgão genital masculino é diferente do feminino. Queremos dar uma maior segurança às pessoas, evitando a transmissão de doenças.”

Para o professor do Departamento de Medicina da UFPE e responsável por tratar questões da população LGBT dentro do curso, João Luís da Silva, a proposição estimula a segregação, ao invés de dar segurança. “Ao manter padrões tão rígidos, a sociedade está incentivando o surgimento de doenças nessas pessoas (transexuais e travestis).  As lesões físicas e psicológicas podem ser muitas, simplesmente, pela necessidade de perpetuar a moral judaico-cristã, que aparta homens e mulheres, sem levar em conta que existem várias formas de ser homem e de ser mulher”, pontua.

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva (PSOL) diz que o projeto de lei será alvo de uma audiência pública do colegiado, neste segundo semestre. Para o parlamentar, a medida é, no mínimo, “inadequada”. “O único mérito é gerar o debate. A separação de banheiros entre masculino e feminino é ultrapassada. Em muitos países da Europa, esses ambientes são unissex. A sociedade tem que perceber que nos banheiros que usamos há espaço para muito mais gente“, reforça.

*Esta matéria faz parte do jornal Tribuna Parlamentar de agosto/2016.  Confira a edição completa.