Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Gustavo Gouveia

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2756/2021 que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PICS). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2756/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

Quanto ao aspecto material, o Projeto em questão tem por finalidade instituir a primeira semana do mês de maio como a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PICS).

 Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.

Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

De acordo com o Ministério da Saúde, as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) consistem em “tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas”.

Estudos mostram relevantes benefícios oriundos da união do tratamento da medicina convencional com práticas integrativas e complementares. Mostram, ainda, crescente número de profissionais capacitados e habilitados e maior valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte das referidas práticas.

Nesse sentido, a proposição em análise visa a modificar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, para instituir a primeira semana de maio como a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PICS).

De acordo com a proposta, os objetivos da Semana Estadual são: conscientizar à população sobre os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares; promover o conhecimento das diversas técnicas usadas nas práticas integrativas e complementares e efetividade para saúde física e mental e melhor qualidade de vida; e  estimular debates com pesquisadores, troca de experiências entre os profissionais, gestores e estudiosos das práticas integrativas e complementares.

2.2. Voto do Relator

Uma vez que a instituição da Semana Estadual de debates sobre Práticas Integrativas e Complementares é uma forma de o Poder Público ampliar o conhecimento da população sobre a importância das práticas integrativas no processo saúde-doença e na promoção do cuidado humano, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2756/2021.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2756/2021, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.