Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3003/2021, de autoria da Deputada Fabíola Cabral.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Márcia Bastos Balazeiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Em observância ao disposto no art. 275, inciso V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadã Pernambucana. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

Márcia Bastos Balazeiro Coelho é Promotora de Justiça de 3ª entrância do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), que, nos termos constitucionais é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A homenageada é nascida na cidade de Salvador e ingressou na carreira de Promotora de Justiça do MPPE no ano de 2004, exercendo destacadas atribuições nesta importante instituição.

Na sua atuação ministerial, destaca-se que a homenageada foi coordenadora Administrativa da 7ª Circunscrição Ministerial, com sede no município de Palmares. Atualmente, Márcia Balazeiro Coelho, além de prestar assessoria técnica em matéria criminal, é Coordenadora do Núcleo de Articulação Externa do MPPE, cumprindo com muita diligência e competência suas atividades.

Além disso, a homenageada, ao longo de sua trajetória, sempre buscou acumular conhecimentos, tendo realizado especialização em Gestão do Ministério Público junto à Universidade de Pernambuco e Pós-Graduação em tutela judicial do Meio Ambiento, na Faculdade Salesiana do Nordeste. Márcia Balazeiro Coelho tornou-se assim uma referência nacional nas áreas de Direito Civil e Direito Ambiental, possuindo diversos artigos publicados e importantes participações em congressos e seminários nacionais.

Diante do exposto, nota-se que a propositura, ao conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Sra. Márcia Bastos Balazeiro Coelho, presta justa homenagem a sua atuação diligente em defesa das instituições democráticas, da cidadania e do meio ambiente no âmbito do Estado de Pernambuco. Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3003/2021, de autoria da Deputada Fabíola Cabral.