Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 2889/2021

Autor: Deputado Diogo Moraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o evento Natal Encantado, no município de Santa Cruz do Capibaribe. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2889/2021, de autoria do deputado Diogo Moraes.

A iniciativa tem por objetivo incluir o evento Natal Encantado, no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, devendo ser celebrado anualmente durante o mês de dezembro.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cumpre agora a esta comissão analisar o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O evento Natal Encantado, no município de Santa Cruz do Capibaribe, contribui tanto para estimular a economia da “Capital da Moda” durante o período de alta temporada e aumento das vendas do polo de confecções, como também para proporcionar às famílias locais e aos visitantes a oportunidade de celebrar de forma especial o nascimento de Jesus Cristo.

O evento conta com dois polos, instalação de vila cenográfica, cantata natalina, árvore gigante de natal, casa do Papai Noel e iluminação natalina. Além disso, o Natal Encantado inclui ainda a oferta de praça de gastronomia, apresentações culturais e espaço para a recreação de crianças.

A proposição em discussão tem por objetivo inserir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o evento Natal Encantado do Município de Santa Cruz do Capibaribe, devendo ser celebrado anualmente durante o mês e dezembro.

O reconhecimento oficial do evento Natal Encantado contribui para fomentar este importante evento da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, criando mais um atrativo para atrair turistas e consumidores a este importante polo comercial do agreste pernambucano.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2889/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a proposição garante o devido reconhecimento oficial ao evento Natal Encantado, realizado no município de Santa Cruz do Capibaribe, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2889/2021, de autoria do deputado Diogo Moraes.