Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Diogo Moraes

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2470/2021, que denomina “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro, em Santa Cruz do Capibaribe. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2470/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei objetiva denominar “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro, em Santa Cruz do Capibaribe.

 Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto de Lei em análise tem como objetivo denominar “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro, em Santa Cruz do Capibaribe.

A referida ponte, construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pelo Governo do Estado, possui 17,33 metros de comprimento por 9,10 metros de largura, capacidade para passagem de dois veículos, além de duas passarelas, muretas e sinalização adequada para facilitar a mobilidade dos mais de 100 mil moradores no acesso ao centro comercial e a circulação de transportes e mercadorias.

O comerciante Alcindo Bezerra Aragão teve importante contribuição para o crescimento de sua cidade natal, Santa Cruz do Capibaribe, ainda na década de 1950, transportando produtos para Recife. Desde então, a cidade se transformou em polo têxtil e cidade de referência na produção de confecções em malha de todo Norte e Nordeste brasileiro.

Conforme argumenta o autor da proposta, a ponte, inaugurada no dia 08 de abril do corrente ano, “tem um significado especial: a passagem para o desenvolvimento, para o crescimento de uma região”. É oportuna, portanto, sua denominação em homenagem a uma figura de tamanha importância para o município.

Nesse sentido, a proposição é meritória, pois reconhece a contribuição de Alcindo Bezerra para fundação do polo de confecções, pela dedicação, humildade, compromisso com o progresso e crescimento do município, da Região do Agreste e do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Tendo em vista a relevante contribuição para o desenvolvimento do polo de confecções do município de Santa Cruz do Capibaribe e região circunvizinha, é justa a homenagem promovida por meio da denominação de “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” à ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, razão pela qual esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2470/2021.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 2470/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes, está em condições de ser aprovado.