Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 958/2020, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

Quanto ao aspecto material, o referido projeto concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à empresária Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

O Projeto de Resolução ora analisado visa a conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à empresária Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.

Nascida no Estado de São Paulo, a Sra. Luiza é hoje a presidente da rede de vendas Magazine Luiza, que, espalhada por diversos estados brasileiros, tem, apenas em Pernambuco, em torno de 23 mil funcionários, 51 lojas e 1770 colaboradores, segundo justificativa enviada em anexo ao projeto.

Além disso, a empresa tem um importante enfoque no que diz respeito ao desenvolvimento social, promovendo diversas inciativas em prol da população residente dos locais nos quais possui negócios.

Constata-se, portanto, que, em virtude da atuação da agraciada no mercado de varejo do Estado de Pernambuco em todo o Brasil, justifica-se a concessão do Título Honorífico de Cidadã Pernambucana.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 958/2020, de autoria do Deputado Antônio Moraes.