Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Resolução nº 433/2019 passa a ter a seguinte redação:

“Estabelece a participação anual da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco na campanha mundial denominada agosto Lilás.

Art. 1º A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco participará, anualmente, durante todo mês de agosto, da campanha mundial denominada Agosto Lilás.

Art. 2º O Palácio Joaquim Nabuco e o edifício Governador Miguel Arraes serão iluminados na cor lilás, com o intuito de lembrar à população a importância do combate à violência contra as mulheres.

Art. 3º Serão realizadas atividades internas, tais como palestras, simpósios e seminários, com o objetivo de conscientizar o quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a respeito da importância do combate à violência contra as mulheres, habilitando-os como agentes propagadores da campanha.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”