Parecer 10236/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3686/2022 que adota Humberto Ferreira de Mendonça, o Mestre Sapo, como Patrono da Capoeira Angola em Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 3686/2022, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão tem por finalidade adotar Humberto Ferreira de Mendonça, o Mestre Sapo, como Patrono da Capoeira Angola em Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise visa a adotar Humberto Ferreira de Mendonça, o Mestre Sapo, como Patrono da Capoeira Angola em Pernambuco. O homenageado nasceu em 18 de outubro de 1957, na cidade pernambucana de Olinda.
A Capoeira foi desenvolvida no século XVII por africanos escravizados trazidos ao Brasil e representa importante manifestação cultural de resistência, sendo considerada um dos maiores símbolos da cultura brasileira.
O homenageado iniciou a prática da Capoeira aos 15 anos e dedicou sua vida a esta importante forma de expressão social, que compreende elementos de arte-marcial, esporte, cultura popular, dança e música. No ano de 2014, Humberto contribuiu diretamente com o processo de reconhecimento da Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.
Ao longo dos mais de quarenta anos dedicados a esta arte, Mestre Sapo fundou na cidade de Olinda a Associação de Capoeira Angola Mãe e o Museu Independente da Capoeira Angola em Pernambuco (Micape), com o objetivo de divulgar a prática e perpetuar o legado da Capoeira no Estado.
O homenageado faleceu em fevereiro de 2018 e sua nomeação como “Patrono da Capoeira Angola em Pernambuco” é uma justa homenagem a um homem que dedicou sua vida e seu talento à difusão da arte e da cultura da Capoeira em Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3686/2022, uma vez que a adoção de Humberto Ferreira de Mendonça, o Mestre Sapo, como “Patrono da Capoeira Angola em Pernambuco”, busca celebrar e homenagear este pernambucano que dedicou a vida a esta importante forma de manifestação cultural.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 3686/2022, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está em condições de ser aprovado.
Histórico