Resultados das enquetes anteriores
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O apoio financeiro do Poder Executivo a entidades privadas com fins econômicos para promoção de shows e outros eventos artísticos pode ser proibido em Pernambuco caso o Projeto de Lei no 48/2015 seja aprovado. Para você, a iniciativa:
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De 03/05/2017 a 01/06/2017 -
De acordo com o Projeto de Lei nº 697/2016, os estabelecimentos de ensino da rede privada de Pernambuco deverão contar com sistema de monitoramento por câmeras. Na sua opinião, essa proposição:
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De 23/03/2017 a 24/04/2017 -
Está tramitando na Alepe o Projeto de Lei nº 947/2016, que estabelece restrições para a comercialização de aparelhos capazes de alterar o IMEI, código por meio do qual as operadoras conseguem bloquear celulares roubados. Na sua opinião, a medida:
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De 22/02/2017 a 22/03/2017 -
O descarte de filmes de radiografia usados deverá obedecer a uma regulamentação estadual, caso o Projeto de Lei nº 899/2016 seja aprovado. Na sua opinião, uma legislação sobre o tema:
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De 24/01/2017 a 21/02/2017 -
Dois projetos de lei apresentados na Alepe em 2015 – os PLs 575 e 577 – propõem-se a regulamentar a prática da vaquejada, recentemente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para você, as proposições:
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De 21/12/2016 a 23/01/2017 -
Está em tramitação na Alepe o Projeto de Lei nº 880/2016, determinando que o uso dos banheiros e vestiários, públicos ou privados, em Pernambuco, siga o critério de segregação pelo sexo biológico - aquele com o qual a pessoa nasce. Na sua opinião, essa proposta:
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De 22/11/2016 a 21/12/2016 -
Comunicar a realização de manifestações e reuniões públicas às autoridades competentes com três dias de antecedência pode se tornar obrigatório caso o Projeto de Lei no 191/2015 seja aprovado. Para você, a medida:
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De 01/11/2016 a 21/11/2016 -
A utilização de cães de guarda por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância somente será permitida quando houver a presença de um vigilante. A determinação está prevista no Projeto de Lei nº 346/2015, alterado pelo Substitutivo nº 01 da Comissão de Justiça. Você acredita que essa iniciativa:
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De 18/10/2016 a 01/11/2016 -
O Projeto de Lei nº 261/2015 quer proibir a importação, comercialização e utilização de agrotóxicos proibidos no País de origem ou com restrições de organizações internacionais. O que você pensa sobre a proposta?
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De 21/09/2016 a 10/10/2016 -
Está em tramitação na Alepe o Projeto de Lei nº 769/2016, que visa combater venda de falsos produtos orgânicos nas feiras. Na sua opinião, a iniciativa traz:
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De 05/09/2016 a 19/09/2016 -
As empresas prestadoras de serviços residenciais poderão ser obrigadas a informar previamente aos consumidores nome e documento de identificação, bem como, se possível, enviar uma foto do funcionário que irá realizá-los. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 933/2016. Para você, a medida:
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De 19/08/2016 a 05/09/2016 -
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 765/2016, que determina a instalação de sistema de câmeras em clínicas de repouso, asilos, casas geriátricas e ambientes assemelhados. Para você, essa medida:
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De 05/08/2016 a 19/08/2016
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