Uso de lei estadual em procedimento contra erotização infantil é destaque em Plenário

Em 02/06/2026
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O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, elogiou a 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Garanhuns, no Agreste Meridional, por ter instaurado procedimento para investigar exposição de crianças a situações de erotização em eventos públicos. Na reunião plenária da Alepe nesta terça, o parlamentar destacou que a iniciativa atendeu a uma denúncia do Conselho Tutelar local, que identificou práticas do tipo no Festival de Inverno e no Viva Garanhuns de 2025. Feitosa enfatizou que entre as legislações que embasam o processo, está uma lei estadual proposta por ele. Segundo a norma, está proibido, em Pernambuco, produzir, divulgar, promover ou patrocinar conteúdo com erotização infantil. “Aprovada por unanimidade nesta Assembleia Legislativa, a lei prevê, além de outras sanções, multas de R$ 1 mil até R$ 10 mil para quem descumprir as regras, além de cassação do alvará. Queria parabenizar a senhora promotora, doutora Larissa [Albuquerque], por ter aplicado uma lei muito atual e que será acionada, sempre que necessário, em defesa de nossas crianças e nossos adolescentes.”

Coronel Alberto Feitosa também criticou o presidente Lula, apontando denúncias de corrupção, cortes no orçamento da educação e aparelhamento estatal. Ele rebateu  declarações recentes do petista contra a família Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro agiu corretamente ao defender o Brasil nos Estados Unidos.

João Paulo, do PT, criticou episódios recentes de ódio de classe no Brasil. Ele citou a fala de Luciano Huck sobre o Bolsa Família, em que o apresentador questiona a eficácia da iniciativa. O deputado também mencionou as investidas de Flávio Bolsonaro para influenciar o governo dos Estados Unidos a classificar facções brasileiras como terroristas internacionais. “É o ódio de classe em seu estado mais revelador, não o ódio declarado dos agressores, mas o desprezo fino, o julgamento moral que a classe dominante brasileira reserva aos pobres. O pressuposto tácito de que quem recebe o Bolsa Família não quer trabalhar, como se a pobreza fosse uma escolha de caráter e não o resultado de um sistema construído exatamente para manter essa desigualdade.” 

Doriel Barros, do PT, enalteceu a importância do Bolsa Família. Para ele, não se pode “demonizar” uma iniciativa que tirou milhares de brasileiros do mapa da fome. “A maioria das pessoas que entrou no Bolsa Família, desde o começo, já saiu. Já conseguiram trabalho, conseguiram empregos. Porque não tem nada melhor do que você ter um salário pra viver de maneira mais decente.”

Renato Antunes, do Novo, questionou o Bolsa Família. Segundo ele, quando há apenas entrada de beneficiários, sem redução do número de atendidos, a política deixa de ser assistencial e se torna uma forma de dependência.

Renato Antunes também destacou as ações do Caravana por Mais Educação, ação do mandato dele que percorre escolas da rede estadual. Segundo o parlamentar, a iniciativa chegará a Cachoeirinha, no Agreste Central, e a Caetés, no Agreste Meridional. Ele ressaltou os três pilares da política de educação do Governo: cuidado com a comunidade escolar, fortalecimento pedagógico e melhoria da infraestrutura.

Luciano Duque, do Podemos, destacou a Festa da Cavalgada à Pedra do Reino, realizada no último fim de semana, em São José do Belmonte, no Sertão Central. Segundo o parlamentar, a celebração é uma das mais importantes manifestações culturais da região, contribuindo para o turismo e a economia local. “A edição deste ano foi ainda muito, muito mais especial. Quem esteve em São José Belmonte, pôde testemunhar uma festa organizada, estruturada e preparada para acolher os milhares de visitantes que chegaram de tantos lugares para viver essa experiência única do Sertão.”

Delegada Gleide Ângelo, do PP, repercutiu a aprovação na Comissão de Justiça da Proposta de Emenda à Constituição que pretende reconhecer os agentes de trânsito como integrantes dos órgãos de segurança pública. Ela ressaltou a importância da matéria, de autoria do deputado Junior Matuto, do Republicanos. “É uma questão de fazer justiça com essa categoria. Os agentes de trânsito fazem parte do trabalho de segurança pública, eles fortalecem o policiamento ostensivo, eles integram o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP.”

Junior Matuto denunciou o acúmulo de lixo nas vias públicas do município de Paulista, na Região Metropolitana. Segundo ele, a situação dificulta o trânsito e gera risco de doenças. O deputado também criticou a Prefeitura por não enviar a documentação exigida pela Caixa para liberar o saque do FGTS para as vítimas das chuvas. “Infelizmente a cidade do Paulista segue abandonada por uma gestão completamente descompromissada, que perde a oportunidade de deixar recurso pelo caminho, que faz o povo pagar a conta da sua falta de planejamento e eficiência.”

Abimael Santos, do PL, cobrou o Governo do Estado sobre falhas na saúde e infraestrutura. Ele denunciou o caso de uma professora de 76 anos com câncer, que aguarda há mais de 90 dias por remédios. Já na infraestrutura, apontou o sumiço de equipamentos que seriam usados em obras de requalificação da rodovia PE-244, em Venturosa, no Agreste Meridional. “Tá aí a pergunta, governadora. Para onde foram as máquinas? Porque sumiram? Fica a pergunta  para o DER, fica a pergunta para o governo do estado.”

Adalto Santos, do PP, cobrou do Governo do Estado maior fiscalização nas obras da rodovia PE-027, em Camaragibe. Segundo ele, as valas cederam com as chuvas e isolaram os moradores locais. O parlamentar também exigiu reforço na segurança, denunciando assaltos a mais de 30 condomínios em Aldeia. “Vamos pedir também ao secretário de Segurança Pública, Defesa Social, que mande uma equipe para fiscalizar e prender esses bandidos.”