Deputados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará vão atuar na Frente Interestadual em Defesa da Transposição do Rio São Francisco, lançada nessa segunda, na Assembleia Legislativa. Durante a Reunião Plenária, o deputado Antonio Fernando, do PSC, justificou a criação do grupo. “Estamos falando de uma obra bilionária, que se arrasta há muitos anos, e as comunidades do Semiárido que dependem dessa água já começam a perder a esperança de ver a transposição concluída. Há várias outras questões que precisam ser enfrentadas. São questões ambientais, econômicas, sociais, de várias naturezas. O parlamentar se mostrou preocupado com a possível privatização do empreendimento, o que, segundo ele, pode trazer graves prejuízos aos mais pobres.

Os deputados Francisco do PT, representando o Rio Grande do Norte, e Guilherme Landim, do PDT do Ceará, participaram do lançamento. Eles destacaram a importância de garantir, junto ao Governo Federal, a plena execução da obra. O Projeto de Integração do Rio São Francisco,  iniciado há 12 anos, pretende levar água para mais de 12 milhões de nordestinos e, de acordo com o Governo Federal, já foi concluído em quase 97%.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, apoiou a iniciativa. “Os 49 deputados aqui se colocam à disposição, também, dessa Frente Parlamentar, tudo aquilo que for possível, estaremos juntos, porque sabemos da necessidade da água chegar lá na ponta, principalmente daquelas pessoas mais necessitadas.” 

As  privatizações anunciadas pelo Governo Bolsonaro repercutiram em plenário. O deputado Lucas Ramos, do PSB, questionou o plano de venda da Eletrobras e subsidiárias, além da intenção de privatizar a transposição do São Francisco, medida incluída no programa Pró-Infra. “Um anúncio, caros deputados, que merece uma reação rápida do povo nordestino, principalmente da população do Semiárido, deputada Dulcicleide Amorim, a grande beneficiada pela transposição das águas do Velho Chico.”

A notícia de que uma criança foi picada por um escorpião, dentro do Hospital da Restauração, no Recife, foi registrada pelo líder da Oposição na Assembleia, deputado Marco Aurélio Meu amigo, do PRTB. “É de lamentar, é muito triste saber que a saúde de Pernambuco, por mais que a gente explique o que está acontecendo, e não no sentido de querer o quanto pior melhor,  mas no sentido de que coisas básicas, como a questão de ter escorpião, barata e ratos nos quartos das crianças na ala infantil.”

Já o líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento, do PSB, lamentou o caso, e ressaltou que 15,5% da arrecadação estadual vai para o setor da saúde. “Nós temos hoje no Norte-Nordeste o maior parque público de atendimento à saúde para que a população possa ser atendida. Quando você não tem emprego, você não consegue atendimento com plano de saúde, vai buscar atendimento na unidade pública de saúde. Nós estamos falando aqui de 85% do povo pernambucano que precisa do SUS.”

As manifestações em todo o País contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação, marcadas para esta terça, motivaram discursos em Plenário. João Paulo, do PCdoB; José Queiroz, do PDT; além de Dulcicleide Amorim e Teresa Leitão, ambas do PT, falaram em ‘desmonte’ promovido pelo Governo Bolsonaro, e sobre a necessidade de ir às ruas protestar contra os ataques aos direitos da população.

A deputada Priscila Krause, do Democratas, protocolou representação junto ao Ministério Público, em defesa dos contribuintes pernambucanos. Segundo a deputada, o Governo do Estado está praticando ‘extorsão’ no cálculo do ICMS sobre a gasolina. “Na prática, o pernambucano hoje não paga 29% de ICMS sobre a gasolina. Paga 31%. Isso é uma extorsão. Isso é uma extorsão, primeiro porque é uma alíquota inadmissível. Uma das mais altas do país. E, depois, é uma extorsão porque está contra a lei. É ilegal. Está se usando uma manobra fiscal. Está se maquiando, majorando um preço, que não é o que o consumidor final paga na bomba.”

Em resposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, lembrou que a Assembleia aprovou, no fim do ano passado, a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel. Ele ainda questionou o uso de palavras “pejorativas” para descrever a atuação de um governador sério e correto no uso dos recursos públicos.

Ainda na Reunião Plenária, a recente criação da Gerência de Segurança de Barragens da Compesa foi  destacada por Antônio Moraes, do PP. Segundo ele, a medida foi resultado da atuação da Comissão Especial das Barragens da Alepe, que tem o parlamentar como presidente.

A crise do setor naval em Pernambuco também repercutiu em Plenário. Romero Sales Filho, do PTB, e Waldemar Borges, do PSB, abordaram a queda no número de encomendas para os estaleiros locais, que perderam a concorrência internacional aberta pela Marinha do Brasil para a construção de quatro navios.

Romero Albuquerque, do PP, comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto que institui novo regime jurídico para os animais, o que assegura defesa jurídica em casos de maus tratos.

Antonio Coelho, do Democratas, defendeu em plenário indicação ao Governo para que amplie o benefício de isenção de ICMS do óleo diesel relativo ao serviço de transporte público. A ideia do parlamentar é igualar as empresas que operam no interior do Estado às que atuam na Região Metropolitana do Recife.