A Comissão de Administração Pública da Alepe debateu, nesta quarta, a proposta do Governo para extinguir as faixas salariais das carreiras militares do estado, de forma escalonada até junho de 2026. Em audiência pública, parlamentares, policiais e bombeiros demonstraram insatisfação com os prazos estabelecidos e o valor de reajuste previsto em projeto de lei complementar do Poder Executivo. 

O texto prevê o reenquadramento automático dos militares ocupantes da faixa A para a faixa “B” em junho de 2024; da B para a C em junho de 2025 e das faixas C e D para a E em junho de 2026. A partir daí, passa a vigorar a faixa única de soldo. O projeto também aumenta os valores do soldo de aspirante a oficial e da Parcela Complementar de Nível Hierárquico, assegurada aos militares da ativa quando passam para a reserva remunerada. 

O secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, afirmou que o projeto encaminhado foi o possível dentro da estrutura e das limitações orçamentárias e fiscais do Estado. “Nós temos limitações do ponto de vista fiscal, eu coloquei isso aqui, Pernambuco é um Estado que enfrentou historicamente, enfrentou nesse último ano uma situação fiscal muito delicada. Esse projeto como um todo, ele tem um impacto financeiro ao final, o efeito final desse projeto, supera um bilhão de reais. Dentro do ponto de vista técnico, o possível, o melhor possível que o Poder Executivo poderia ter enviado para a Assembleia.”

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que a governadora Raquel Lyra prometeu, na campanha eleitoral, extinguir as faixas salariais no primeiro ano de governo. Outro ponto criticado foi o reajuste dos soldos previsto para este ano, de 3%. “Garantimos para ajudar ao Governo do Estado 114 milhões de reais para ser aplicado na extinção das faixas salariais já neste ano de 2024 e eu pergunto aqui, cadê esse dinheiro? E outra coisa, eles vão aceitar só 3,5% de aumento? Quando a inflação do ano passado foi esquecida, que foi de quase 5%, 4,91% se eu não estou enganado?”

O deputado Joel da Harpa, do PL, defendeu que o fim das faixas salariais deveria ocorrer imediatamente e considerou imoral e inconstitucional o escalonamento até 2026.  Ele disse ainda que a categoria esperava receber um reajuste de 10% por ano, mas, pela proposta, receberá menos do que isso em quatro anos. “O que a gente espera é que haja a sensibilidade do Poder Executivo. Que a gente possa sair daqui na verdade com uma pauta que não seja só uma audiência para a gente ouvir e ir para a casa. Que a gente possa no final ter um direcionamento onde a gente possa negociar com o Governo a mudança desse projeto e volto a afirmar: do jeito que está, nós não iremos aceitar.”

A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, lembrou que o Legislativo estadual aprovou em 2023 projetos que ampliaram a receita do Estado, como a autorização para contratar empréstimos de 3,4 bilhões de reais e o aumento na alíquota do ICMS. Ela também defendeu que o escalonamento seja de 30, 60 e 90 dias até a extinção por completo das faixas salariais. 

O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, registrou a complexidade de mexer em 48 faixas salariais diferentes e contemplar ativos, reservistas e pensionistas. Já o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca, reforçou a disposição em ouvir as demandas da categoria por melhorias. 

Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, o sargento Luiz Torres, pediu que o projeto seja retirado de pauta para ser discutido com as entidades representativas. “É inadmissível. Há sete anos estamos perdendo, nós perdemos nosso poder de compra. Nós da Associação de Cabos e Soldados queremos sim o fim das faixas já de imediato. Que devolva a nós o poder de compra.”

Representando a Associação de Oficiais da Reserva Remunerada, Pensionistas e Reformados, o coronel Paulo Matos também reclamou da perda do poder de compra. O sargento José Roberto Vieira de Lima, presidente da Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares, reclamou que a categoria não é reconhecida na hora das negociações gerais de reajuste. 

Já o presidente do Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o tenente-coronel Pacífico, também defendeu que o projeto seja retirado de pauta para negociação, o que, segundo ele, evitaria problemas maiores como ocorridos anteriormente. “Os oficiais também estão insatisfeitos, juntamente com toda a base da tropa. Nós temos coronéis aí que cada vez mais ficam distanciados dos delegados de polícia.  Nós estamos aqui pedindo ao senhor sensibilidade, para que se sensibilize a nossa governadora, secretário de Planejamento, que traga esse projeto para o diálogo, para que a gente não tome uma medida drástica como aconteceu em anos anteriores.”

A audiência pública foi presidida pelo deputado Joaquim Lira, do PV, que lidera a Comissão de Administração Pública. Os deputados Henrique Queiroz Filho, do PP, José Patriota, do PSB, Gilmar Júnior, do PV, Eriberto Filho, do PSB, e Diogo Moraes, do PSB, também participaram da discussão, defendendo a valorização dos profissionais de segurança pública.